Muito já se escreveu sobre a Fazenda Pública em suas diversas formas de atuação, principalmente quando está em juízo. Contudo, não houve uma dedicação profunda da atuação da Fazenda Pública na utilizaçã...

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, julgou procedente o pedido de uma mulher para reconhecimento de paternidade e retificação de registro, mesmo 50 anos após ela ter ciência de quem era seu verdadeiro pai biológico. A decisão monocrática mant&ea...

  Com o objetivo de promover a erradicação do sub-registro* de nascimento no Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ aprovou a instalação de mais um posto de registro civil, dessa vez em Araruama, município da Região dos...

Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, os bens públicos em geral jamais ser&...

União de duas mulheres durou 48 horas no estado. Suprema Corte dos EUA decide a legalidade em todo o país este ano....

As inscrições começam na segunda-feira (23). Cerimônia está prevista para ocorrer no dia 29 de maio....

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista do Tribunal de Contas da União (TCU) por recebimento indevido do benefício. A comprovação de que a filha maior de 21 anos de um servidor do órgão manti...

A partir do mês de março, os associados do Recivil terão acesso restrito a alguns conteúdos disponibilizados no site, como orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros. Para acessar o conteúdo restrito, os oficiais dev...

Quem possui conta do Bradesco cadastrada no Recompe-MG receberá o pagamento semanalmente. Os demais receberão o pagamento juntamente com a compensação da gratuidade. ...

O Parlamento interino aprovou um conjunto de leis que regulam os serviços de barrigas de aluguel na Tailândia e proíbem este serviço para casais estrangeiros, informou nesta sexta-feira a imprensa local.   A legislação, que foi aprovada com 160 votos a f...