A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu apelação do Instituto Nacional do Seguro Social contra sentença que havia condenado o INSS a conceder aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a uma trabalhadora do interior de Minas...

A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) tem novo modelo, em razão da mudança da instituição bancária recebedora, que passa a ser a Caixa Econômica Federal. O novo modelo entrou em vigor a partir de 02 de março de 2015. A GRCTJ...

Ministério Público auxiliou no processo de expedir documento da criança. Bebê nasceu no dia 5 de fevereiro fruto de uma fertilização in vitro.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Autos: PEDIDO DE PROVIDENCIAS – 0004511-80.2014.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ PARECER 1. A esta Corregedoria Nacional de Justiça repassou o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Paraná, Des....

Clique aqui para ler o conteúdo do Parecer na íntegra.   Fonte: Anoreg-SP

PROVIMENTO Nº 290/2015   Acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO...

Recomendação nº 18 - Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento.

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emissão do documento.   A iniciativa da corregedora...

APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA – QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA NO JUÍZO COMUM – REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL – ART. 113, § 2º, DO CPC –...

PROVIMENTO Nº 291/2015 Altera o inciso VI do art. 437 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...