CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Preside...

Desemprego, divórcio, separação, entre outras condições pessoais adversas que interferem na saúde financeira do devedor, não dão ensejo à revisão contratual com base na teoria da imprevisão. O entendimento é da Oitav...

O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira um emblemático projeto de lei que reconhece a união civil de casais heterossexuais e homossexuais, depois de mais de quatro anos de tramitação.   O chamado Acordo de União Civil (AUC) foi referendado pelo Senado ...

A partir desta sexta-feira (30), certidões de registro civil já podem ser solicitadas pela internet. Nessa sexta, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de Minas Gerais (Reci...

Da Redação     As certidões de registro civil de Minas Gerais poderão ser solicitadas pela internet. Ontem, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registo Civil de ...

Dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, especialmente no que se refere a organização, padronização e atualização das normas admini...