A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ) protocolou um requerimento junto à Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-RJ) solicitando a criação de unidades interligadas dos cartórios nos Institutos M...

Nome do atacante brasileiro supera os de jogadores como Messi e Cristiano Ronaldo. Entre janeiro e outubro deste ano, 80 crianças foram batizadas como Neymar....

Nesta terça-feira (28), a advogada Bruna Rinaldi, especialista em Direito de Família, tirou dúvidas sobre divórcio no Jornal GloboNews Edição das 10h.   Clique aqui e assista ao jornal.  Maria Aparecida – Sou divorciada e estou em uniã...

Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois o falecido segurado se encontrava separado de fato da ex-exposa ...

O Selo de Fiscalização Eletrônico foi implantado definitivamente, neste mês de outubro, em alguns serviços de registro de imóveis do Estado, que encerraram as atividades do projeto piloto, abandonando a utilização do selo físico. O projeto...

Para reconhecimento da filiação socioafetiva, a manifestação quanto à vontade do pai ou da mãe de serem reconhecidos juridicamente como tais deve estar comprovada nos autos, o que pode ser feito por qualquer meio legítimo de prova. Com esse entendimen...

A Vara da Direção do Foro da Comarca de Novo Hamburgo concedeu a casal homoafetivo o direito de fazer constar o nome de duas mães no registro de nascimento de sua filha. A decisão é da Juíza de Direito Traudi Beatriz Grabin.      &nb...

O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao neg...

A edição do mês de Outubro/2014 da Revista Recivil já está sendo distribuída aos registradores civis mineiros. Veja os principais destaques:   – Matéria de capa: O direito fundamental ao nome civil Parte dos chamados direitos da personalidad...

O regime de comunhão de bens adotado pelo Código Civil nas uniões estáveis é o regime de comunhão parcial de bens, contudo, é facultada aos conviventes — as pessoas da relação — a escolha de regime diverso.   Compreenden...