Inscrições acontecem até o dia 19 em Belo Horizonte. No interior do estado, os interessados devem buscar informações sobre as datas nas unidades da Defensoria Pública locais. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, ratificar a liminar concedida pela conselheira Gisela Gondin, em 18 de agosto, que suspendeu o concurso público para outorga de delegações de serviços notariais e de registros do Tribunal de Justi&ccedi...

Alunos também acompanharam orientações sobre o sistema das unidades interligadas dos cartórios nas maternidades e a CRC-MG. ...

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (2/9), durante a 194ª Sessão Ordinária, ratificar liminar que suspendeu Concurso Público para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais ...

O final do relacionamento entre um casal homoafetivo de Votuporanga foi parar na Justiça com o pedido de pensão e reconhecimento de união estável por um dos rapazes.   A demanda envolvendo o “casamento” entre dois homens é uma das primeiras a&ccedi...

Autos: PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO – 0004959-53.2014.2.00.0000   Requerente: RITA BERVIG ROCHA   Requerido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJ/PR   Advogado: RS003220 – JAYME EDUARDO MACHADO (REQUERENTE)   VISTOS, etc.   ...

No último dia 29 de agosto, o salão do Júri da Comarca de Barroso recebeu 21 casais carentes (impossibilitados de arcarem com os emolumentos) para celebração de casamento comunitário.   A parceria firmada entre a comarca e o Cartório de Registro ...

PORTARIA Nº 3.369/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Jequeri para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...

Muitas pessoas têm algum tipo de relacionamento. Algumas são casadas, outras namoram e tem também as que mantêm uma união estável. Mas diferenciar cada um deles não é tão fácil quanto parece. Dependendo de sua característica,...

Hermafroditas submetidos equivocadamente a tratamento de mudança de sexo têm até cinco anos, a partir da data em que tiverem ciência do gênero a que pertencem, para entrar na Justiça com ações de danos morais. Assim decidiu a 3ª Câmara ...