O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, nº 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, SS 4º da Resolução nº 462/2005.
Comarca | Município | Distrito | Serviço Extrajudicial | Vacância | Motivo |
Espera Feliz | Caiana | Caiana | Registro Civil das Pessoas Naturais | 17/04/2008 | perda da delegação |
Nanuque | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 20/02/2008 | renúncia |
Palma | Sede | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 20/06/2008 | aposentadoria |
Passa-Quatro | Sede | Sede | Tabelionato de Protesto de Títulos | 21/05/2008 | renúncia |
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2008.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais