Processo nº 32.850/07
AVISO Nº 35/CGJ/2009
O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução n º 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n º 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Gonçalves Dias, n º 2553 – 2º andar – Lourdes – Belo Horizonte/MG – CEP 30140-092, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no art. 2º, § 4º da Resolução n º 462/2005.
Comarca | Município | Distrito | Serviço Extrajudicial | Vacância | Motivo |
Jacutinga | Sede | Sede | 1º Tabelionato de Notas | 16.11.2009 | morte |
Montes Claros | Sede | Sede | 2º Registro de Imóveis | 02.11.2009 | morte |
Monte Sião | Sede | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 28.10.2009 | morte |
Rio Casca | Sede | Sede | Registro de Imóveis | 13.11.2009 | morte |
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
(a) Desembargador Célio César Paduani
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG