Uma audiência pública realizada na manhã de hoje, 30 de janeiro, no Fórum Lafayette, marcou a abertura dos trabalhos da correição ordinária da Comarca de Belo Horizonte. Os trabalhos foram presididos pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça.
Durante a correição, é possível apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito dos serviços administrativos e judiciários do foro judicial e dos juizados especiais. A correição também é realizada nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da comarca.
Clique aqui e veja os editais de outras comarcas.
“Estamos aqui para iniciarmos um exame profundo do trabalho que realizamos e que entregamos àquele que demanda por justiça”, disse o corregedor Leite Praça em seu pronunciamento. Ele destacou ainda o “forte protagonismo” que a Justiça tem assumido atualmente.
O corregedor afirmou ainda comungar do pensamento do corregedor nacional de justiça, ministro João Otávio de Noronha, que disse em seu discurso de posse que, “longe de ser apenas um instrumento de punição, de combate a eventuais desvios de conduta dos magistrados, a Corregedoria é um instrumento de melhorias para o jurisdicionado”. E acrescentou: “Nosso empenho tem sido no sentido de uma atuação serena, mas firme, célere, responsável”.
À frente da Corregedoria desde julho do ano passado, o desembargador Leite Praça afirmou estar feliz com a função. “Aqui, no espaço do trabalho afeto à Corregedoria, temos o poder/dever de cuidar da parcela que reputo mais sensível e, ao mesmo tempo, mais valiosa para o jurisdicional: a Superintendência da Justiça de Primeira Instância”, disse. “É chegada a hora de nos unirmos em torno de um objetivo maior, que é transformar a Justiça de Minas.”
Até 30 de março qualquer pessoa pode apresentar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da execução dos serviços judiciários em geral – Justiça comum e Juizado Especial –, das atividades ligadas aos tabelionatos de notas e de protesto de títulos e registros civil das pessoas naturais, civil das pessoas jurídicas, imóveis e títulos e documentos, das atividades da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios da capital. As atermações estão sendo realizadas na sala da Direção do Foro, no quarto andar do Fórum Lafayette.
O juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante, destacou a importância da correição e do envolvimento de todos no trabalho. Ele falou ainda da importância de todas as unidades judiciárias estabelecerem um controle interno das rotinas de trabalho, identificar as dificuldades e peculiaridades e traçar um plano de trabalho para tudo aquilo que estiver fora da normalidade.
Durante a audiência, também foi divulgado o calendário do primeiro semestre das correições extraordinárias parciais da Comarca de Belo Horizonte. Passarão pela correição extraordinária a 4ª e a 10ª Varas de Família, a 11ª Vara Criminal, a 4ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis, a 1ª e a 4ª Varas de Sucessões e Ausência e a 16ª Unidade Jurisdicional do Jesp (Fazenda Pública). As unidades foram escolhidas por meio de critérios técnicos e estatísticos, afirmaram o corregedor Leite Praça e o juiz Marcelo Rodrigues Fioravante.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Minas Gerais (OAB/MG), Antônio Fabrício Gonçalves, falou sobre o “diálogo aberto” constante entre a OAB/MG e a Corregedoria e lembrou-se da presença constante da ordem nas correições em todo o estado. O advogado destacou várias questões, não só em Belo Horizonte, que já foram resolvidas a partir da conversa entre as instituições. Ele elogiou a atuação dos magistrados mineiros e disse acreditar que a Justiça está “caminhando na boa direção”.
O corregedor Leite Praça abordou ainda a conclusão da implantação do selo de fiscalização eletrônico nos cartórios, o suporte para a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe), a interligação do Banco Estadual de Mandados de Prisão (Bemp) com o Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária (PCNet), a conclusão da implantação da emissão de certidões pela internet, o aprimoramento de magistrados e servidores, "protagonistas na gestão das unidades judiciária", entre outras ações.
Presenças
Compareceram ainda à audiência de abertura da correição, além dos já citados, o presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares; os desembargadores Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e Vicente Oliveira; os juízes auxiliares da Corregedoria Eveline Mendonça Felix Gonçalves, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, Soraya Hassan Baz Láuar, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, Henrique Oswaldo Pinto Marinho, João Luiz Nascimento de Oliveira e Simone Saraiva de Abreu Abras; representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública; representantes de entidades de classes dos registradores e notários, magistrados e servidores.
Correições
A correição ordinária é uma fiscalização anual obrigatória, em todas as comarcas, de todos os serviços do foro judicial, dos juizados especiais e do foro extrajudicial, com a finalidade de verificar a regularidade dos seus atos. Já a correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional, de forma geral ou parcial, realizada pelo corregedor-geral de justiça, no âmbito dos serviços do foro judicial, dos juizados especiais cíveis e criminais, dos serviços notariais e de registro, dos serviços da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios.
Leia mais:
Fonte: TJMG