A partir de 2015, o Paraná implementará o serviço de emissão de carteiras de identidade nos Cartórios de Registro Civil do Estado. Atualmente, o Registro Geral (RG) pode ser feito nos postos do Instituto de Identificação, no entanto, em decorrência da alta demanda, os usuários têm de esperar pela emissão do documento, cujo agendamento pode ultrapassar 20 dias de espera. Hoje o Paraná possui 38 postos, 14 deles apenas em Curitiba; nas outras cidades, as prefeituras locais fazem convênios para a emissão dos RGs.
População ganha outros dois serviços
A assinatura do convênio no TJ-PR marca, também, a disponibilização imediata de outros dois serviços à população. O primeiro é o Selo Digital, que deverá substituir as etiquetas em todos os documentos emitidos pelos Cartórios do Estado do Paraná. O recurso garantirá maior segurança aos serviços e permitirá que os documentos sejam rastreáveis, além de facilitar a adequação ao processo de informatização e digitalização dos cartórios extrajudiciais.
Para o usuário, a grande vantagem é poder consultar a autenticidade dos documentos e informações sobre o ato, o cartório e as partes envolvidas no processo. As consultas podem ser feitas pelo site do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Funarpen-PR).
A segunda novidade é a transmissão eletrônica de certidões de nascimento, casamento e óbito. O sistema de Transmissão Eletrônica de Certidões dos Cartórios de Registro Civil vai permitir que o cidadão localize um registro e solicite uma certidão sem precisar se deslocar até o cartório de origem do documento. Assim, o usuário faz o pedido em um cartório próximo à sua residência e, através de um sistema criptografado, o documento é transmitido eletronicamente ao cartório onde o pedido foi feito para ser impresso, certificado e entregue na hora ao usuário.
Com a parceria entre o governo do estado, o Tribunal de Justiça (TJ-PR) e o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), uma rede de 531 Cartórios de Registro Civil, distribuídos pelos 399 municípios do estado, passará a oferecer o serviço também. Em Curitiba, a população poderá ser atendida em 19 cartórios.
A ampliação dos postos não vai alterar o processo padrão feito nos postos nem os custos de emissão do documento de identidade a primeira via do RG permanece gratuita; a segunda via varia entre R$ 22,58 e R$ 26,34. Mediante apresentação de registro de ocorrência, a segunda via também é gratuita. A promessa é que o prazo para a emissão será reduzido para no máximo três dias. Os postos do Instituto Identificação, órgão vinculado à Polícia Civil – e por consequência à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) – continuarão funcionando.
A assinatura deste e de outros dois convênios aconteceu nessa segunda-feira (8), às 13 horas, no TJ-PR, em Curitiba.
Fonte: Site do Gazeta do Povo