Clientes que solicitaram serviços em dezembro e os retiraram agora tiveram que pagar a mais. As pessoas que procuraram os serviços dos cartórios de Minas Gerais em dezembro, mas que tiveram a solicitação postergada para 2014 por causa do recesso de fim de ano, tiveram…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PARTILHA – HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ASSISTIDOS POR ADVOGADO – ACORDO SUBMETIDO À HOMOLOGAÇÃO DO JUÍZO – EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE "ESCRITURA DE DOAÇÃO" – DESNECESSIDADE – DOCUMENTO SUPRIDO PELO FORMAL DE PARTILHA – INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE –…

RESUMO O transexual Alexis Taborda, 27, que nasceu mulher, é o primeiro homem a dar à luz na Argentina. Casado oficialmente com a também transexual Karen Bruselario, nascida homem, ele aceitou parar o tratamento hormonal que fazia para ter feições masculinas.   Conseguiu assim engravidar…

Um quarto das uniões entre pessoas do mesmo sexo aconteceu em cidades de mais de 200 mil habitantes, e Paris somou 14% delas.   A França registrou cerca de 7 mil casamentos homossexuais em 2013 desde a promulgação da lei que autoriza esse tipo de…

As concessões de naturalização a estrangeiros feitas pelo Ministério da Justiça (MJ) chegaram a 1.587 em 2013. O número de pedidos deferidos pelo Departamento de Estrangeiros se aproximou do recorde registrado em 2010, quando foram registradas 2.116 naturalizações. O aumento é justificado pela desburocratização dos…

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de…

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias. Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) vem a público esclarecer que os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativos à receita bruta das serventias notariais e de registro, podem levar a equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu…

Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (15), a partir das 16h, no Auditório “Ministro Alcides Vieira Carneiro” do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para definir, por meio de um sorteio, a ordem de vacância e as vagas reservadas para pessoas portadoras de necessidades…