Em julgamento realizado em 10/4, a 1ª seção do STJ decidiu que o reconhecimento da união estável para fins de deferimento de pensão perante o INSS não depende de propositura de demanda anterior na Justiça Estadual. A existência da união estável pode ser enfrentada pelo…

Os brasileiros estão cada vez mais oficializando os casamentos, mas agora os casais preferem optar pelo contrato de união estável. É mais prático e garante os mesmos direitos de um casamento civil.  Clique aqui e veja a matéria.  Fonte: G1    

      Fonte: Revista Consulex    

Na manhã desta sexta-feira, em Sessão Pública presidida pelo Desembargador-Presidente, Luiz Carlos, ocorreu a Solenidade de Escolha das Serventias pelos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Notas e de Registro do Estado do Amapá. Doze candidatos estiveram presentes à…

Conselheiro Lafaiete (MG) – No dia 29 de abril, a equipe de projetos sociais do Recivil esteve no presídio de Conselheiro Lafaiete, dando continuidade ao projeto social de documentação nas Unidades Prisionais, que até último mês já havia documentado mais de 600 detentos. Só nesta…

      Fonte: Revista Consulex      

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença de comarca do oeste do Estado que determinou a perda do poder familiar de uma mulher sobre os dois filhos. Eles são filhos do marido, que já havia perdido o pátrio poder em decorrência de agressões, brigas…

O juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 23ª vara Cível de Brasília, julgou improcedente pedido de outorga de escritura definitiva. De acordo com o magistrado, o pedido era "juridicamente impossível" e não passava "de uma tentativa de parcelar irregularmente o solo com…

Nos dias 27 e 28 de abril, foi a vez da cidade de São Lourenço, na região sul de Minas Gerais, receber o Curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil.

O Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado (18/05) às 09h e terminará no domingo (19/05) às 17h. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas via internet.