A Comissão Organizadora do Concurso para provimento inicial e por remoção das Serventias Extrajudiciais do Estado do Amazonas (Biênio 2012/2014) realizou audiência pública.   Durante a audiência, que aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, edifício Arnoldo Peres, Aleixo, foram declaradas…

O juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo, titular da 4ª Vara de Caxias, proferiu uma decisão rara na Justiça maranhense. Ele julgou procedente a ação investigatória póstuma de maternidade sócio-afetiva movida por R.G.L.. Ela era filha adotiva informal de M.O.A. e queria ser reconhecida pela Justiça…

PORTARIA CONJUNTA Nº 282/2013   Designa Equipe Multiprofissional para realização de perícia dos candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, por critério de ingresso (provimento e remoção), do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital…

 “O que não pode é um município ficar sem um Cartório de Registro Civil por falta de financiamento, de ter como se sustentar. O objetivo é que tenham uma renda mínima para continuar funcionando em todo o Estado”, disse o corregedor-geral de Justiça Yedo Simões….

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de abril, na cidade de São Lourenço, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O Corregedor de Justiça, Desembargador Eugênio Achille Grandinetti, considerando o julgamento da ADPF nº 132/RJ conjuntamente com a ADI nº 4.277/DF do Supremo Tribunal Federal (STF) e REsp nº 1.183.378/RS do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitiu a habilitação de casal homoafetivo para celebrar…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL    PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BEM COMUM – LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO – PRESENÇA – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA CASSADA   – O espólio tem capacidade processual e, por isso, é admitido em juízo, representado pelo inventariante, nos termos do art….

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital nº 02/2011   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas…

Uma mega cerimonia de casamento está sendo elaborada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Feitos Especiais e pela Corregedoria Geral de Justiça do TJPB. O evento pretende unir 1000 casais no Centro de Convenções de João Pessoa, localizado no Bairro…

Brasil mantém dois acordos bilaterais para este fim: com a Argentina e com a França.