Está publicado no Diário da Justiça de 2/4 o edital de concurso público de provas e títulos para outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul. A seleção será realizada com a colaboração do Instituto de Estudos Superiores…

A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado passe a pagar benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de Thaíza Christine de Medeiros B. Araújo. Ela era neta de uma ex-servidora aposentada do Estado. O…

Esta e outras perguntas foram debatidas durante o Momento Recivil transmitido no último sábado (06/04) pela emissora Band Minas.   A advogada e mestre em direito privado, Luciana Leão, respondeu sobre o processo de comprovação judicial da relação, assim como os direitos e deveres dos…

Realizou-se na última terça-feira, 02 de abril, reunião na Corregedoria Geral da Justiça para o lançamento do projeto piloto do Selo Eletrônico de Fiscalização Extrajudicial. Estiveram presentes, sob a coordenação do Exmo. Juiz Auxiliar Doutor Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, os titulares e representantes dos…

O assunto foi discutido na manhã desta terça-feira, 26, em uma audiência pública no auditório do Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Gilberto Metrinho. O Conselho Estadual de Educação do Amazonas (Ceeam) vai se reunir, no próximo dia 2 de abril, para definir se travestis…

No segundo dia de audiências na Suprema Corte dos EUA, nesta quarta-feira (28/3), destinadas a decidir o futuro do casamento homossexual no país, a maioria dos ministros indicou que pode derrubar a cláusula relevante da Lei da Defesa do Casamento (DOMA), que estabelece que o…

A União Internacional do Notariado (UINL) acaba de lançar sua nova página na Internet. Através do link http://www.uinl.org/1/home-page é possível acessar a página com as principais informações dos notários em todo o mundo. Disponível nos idiomas inglês, francês e espanhol, o portal apresenta os principais…

A 46ª edição dos Cursos de Cartosoft e Informática promovidos pelo Recivil aconteceu nos dias 23 e 24 de março e contou com a presença de 47 pessoas.

As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do…

A Casa de Justiça e Cidadania e os projetos Pai Legal e Pai Presente realizaram mais uma ação com objetivo de regularizar a documentação de detentos das penitenciárias masculina e feminina. Trata-se do Projeto Eu Existo: Registro Legal para o Preso. Durante o evento, foram…