O juiz corregedor Davidson Jahn Mello, do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, elogiou a iniciativa da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC) de utilizar os meios de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre os serviços prestados pelos cartórios. O…

O sindicato funcionará em sistema de plantão nos dias 24 e 31 de dezembro até o meio dia. Nos dias 26,27 e 28 de dezembro, o Recivil funcionará no horário normal, porém com equipe reduzida. O sindicato não funcionará nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

A teoria dos atos próprios e a boa-fé objetiva autorizam, no caso concreto, a validação de promissória que não observou regras formais. Assim, ainda que a norma cambiária internacional exija que a assinatura da nota seja de próprio punho, o devedor que reconhece ter assinado…

A Comissão da OAB-MG de Direito Notarial e Registral publicou sua primeira deliberação, a Recomendação 001/2012. O documento, encaminhado à Serjus-Anoreg/MG, faz recomendações aos notários sobre a prática do divórcio realizado no extrajudicial em decorrência da Lei 11.441/07. Clique aqui para ler a íntegra do…

Após a distribuição do processo de divórcio, o casal pensou melhor e decidiu desistir da ação com o objetivo de manter a família unida. Como a sentença já havia sido prolatada, o juiz de primeiro grau não acolheu o pedido de desistência da ação de…

O Projeto de Lei 702/2012, de autoria de Carlos Giannazi (PSOL), reconhece o direito à inclusão e ao uso do nome social das pessoas travestis e transexuais, servidores e usuários do serviço público estadual, em todos os registros relativos a serviços públicos, como cadastros, formulários,…

Mais de 500 pessoas foram atendidas pelos mutirões de cidadania.

EFEITOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Resumo: O tema da pesquisa a ser realizada discute sobre a paternidade no Direito de Família contemporâneo, observando suas formas típicas e atípicas, ou seja, as formas biológicas e não-biológicas. Na atualidade, existem três espécies de paternidade:…

O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Segundo…

PROVIMENTO Nº 240/CGJ/2012 Altera o Provimento nº 176/CGJ/2008, que disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Lei nº 12.133, de 17…