Fonte: Jornal O Tempo Leia mais: Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos  

Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Jornal Bom Dia Brasil  

Em caso de abandono de menor pelo pai biológico, que se encontra em local incerto, é possível a adoção com o consentimento da mãe, sem a prévia ação de destituição do poder familiar do genitor. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de…

Esse é o número de crianças e adolescentes do Amazonas que não têm o nome do pai registrado  na certidão de nascimento Nos últimos oito anos, uma média de 2 mil crianças e adolescentes teve o registro de paternidade acrescentado na certidão de nascimento em…

São Paulo. Funcionários do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantêm relacionamento homoafetivo já podem requerer o reconhecimento da união estável. Uma instrução normativa baixada em agosto pela Corte considera como entidade familiar casais heterossexual e homossexuais. Ao solicitar benefícios, o servidor deve comprovar que tem…

Por iniciativa própria, deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, para discutir aspectos do projeto de Reorganização dos Cartórios, que deverão votar em breve. Vieram à Corregedoria os deputados Aluízio Lessa, da Comissão de…

Visando a equiparação de direitos entre cônjuge e companheira, em matéria que versa sobre inventário causa mortis e direito sucessório, os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, unanimemente, suspender a tramitação de um agravo de instrumento para suscitar, perante…

Ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, visita in loco unidade interligada na Capital e aprova sistema da Arpen-SP que implementa o funcionamento do Provimento nº 13 CNJ. Nesta segunda-feira (17.10), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP, acompanhou…

A Polícia Civil apresentou nesta quarta-feira (19) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, um homem suspeito de forjar a própria morte para se livrar de processos. De acordo com a polícia, ele possui pelo menos 10 processos, entre eles, estelionato, furto e homicídio,…

Moradores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terão a oportunidade de participar do 2º Mutirão do Direito a Ter Pai, realizado pela Defensoria Pública de Uberlândia e que tem o apoio da ADEP-MG. No próximo dia 27 de outubro, serão oferecidos 70 exames de DNA, reconhecimento…