A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma…

Tornam-se comuns casos de crianças adotadas e, depois, devolvidas. E a Justiça não sabe como lidar com esse problema Crianças adotivas não têm um passado feliz. Vão morar com famílias substitutas, em geral, porque viveram tragédias pessoais – foram abandonadas, vítimas de maus-tratos ou da…

Nesta quarta-feira (19.10), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de outubro. Veja as resoluções aprovadas.

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília, as autoras do processo em trânsito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo….

  Fonte: Jornal Diário do Comércio  

A partir da próxima segunda-feira, acontece em Rio Grande da Serra o Projeto Paternidade Responsável 2011, que visa atender mães cujo os filhos não foram registrados pelo pai biológico. Em dezembro será marcado um verdadeiro mutirão, onde o pai indicado será intimado para tentar agilizar…

Juíza Emanuela Porangaba notifica mães de quatro cidades para apontar nomes dos pais de seus filhos A 1ª Vara Cível e da Infância da Comarca de São Miguel dos Campos promove, entre os dias 24 e 26 deste mês, mutirão cuja finalidade é cumprir provimento…

O juiz Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira da 2ª Vara de Penápolis autorizou na última quinta-feira (13) o casamento de dois homens que conviviam em união estável desde junho de 2007. Esta é a primeira autorização de casamento homoafetivo da comarca, que abrange os municípios…

Um dado alarmante apontado pela Secretaria de Educação do município de Moju, nordeste paraense, contou mais de duas mil crianças registradas somente com o nome da mãe naquela cidade. O índice preocupou a Defensoria Pública do Estado que vai realizar uma série de ações, a…

Nesta quinta-feira (20.10), representantes do Recivil se reuniram com o juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte para apresentaram o sistema desenvolvido pelo Sindicato que atende ao Provimento n° 13 do CNJ