O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da Terceira Turma do…

Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados; mãe tem 57 anos e pai, 70. Corte considerou que eles foram ‘egoístas’ ao usar tecnologia para conceber; caso gera polêmica entre médicos. CLÁUDIA COLLUCCIEM WASHINGTON Ela, uma bibliotecária italiana…

Projeto enviado pelo executivo cria o Conselho Nacional de Assuntos Notariais (Connor), com o principal objetivo de padronizar os atos e unificar as informações existentes nos registros Bandeira defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) há mais de seis anos,  a criação…

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou apoio aos deputados estaduais e vereadores da capital para aprovação da lei oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a ampliação da estrutura cartorária piauiense, bem como a consequente…

A região de Chapada do Norte, em Minas Gerais, recebeu nos dias 15, 16 e 17 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil para a realização da 3ª etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”.

Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro.   Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais    

Quando nasceu, Flávio Santana dos Santos foi registrado por engano como Flávia. O erro condenou o rapaz a uma situação absurda: ele não pode tirar documentos, arrumar emprego e nem registrar o filho. Aos 24 anos, ele só tem um documento: a certidão de nascimento…

Evento promovido pelo Recivil promoveu o debate sobre a legislação e a prática do registro civil, reunindo 41 pessoas na capital mineira.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o primeiro casamento civil entre um casal homossexual, na terça-feira (25), simplifica a vida dos casais de mesmo sexo. Na opinião de especialistas da área de gênero e sexualidade, a medida teve como base decisão do…

Nilton Godinho Filho, morador da Mangueira, luta para ser reconhecido como cidadão. Sem oportunidades, ela ainda procura se alfabetizar para conseguir realizar o sonho de ser professor. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Site R7