Comissão de Direitos Humanos acredita em ordenamento jurídico unificado. Quatro ministros aprovaram casamento de gaúchas nesta terça-feira (25). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer…

Decisão foi tomada por 4 votos a 1 atendendo o recurso de um casal de gaúchas que já vivem juntas há cinco anos. Clique aqui e assista a matéria. Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o casamento civil entre duas pessoas do…

O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial…

Brasília – A estudante Rayssa Linhares do Carmo, de 18 anos, começou, no dia 25, a realizar um sonho: incluir o nome do pai do filho dela na certidão de nascimento. Segundo Raíssa, a criança de apenas cinco meses de idade não tem o reconhecimento…

Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher….

A Bahia vai privatizar cartórios sem realizar concurso público para definir os tabeliães que irão comandar uma máquina burocrática que faturou R$ 164 milhões em 2010. O Estado é o único do país onde os cartórios são geridos pelo Tribunal de Justiça, mas uma lei…

Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é…

Para favorecer esse momento tão especial na vida das pessoas, o Projeto Ronda da Cidadania, do Tribunal de Justiça do RS, e a Prefeitura Municipal de Turuçu (RS) promovem, no próximo sábado (29/10), a partir das 14h, no Ginásio Municipal, a celebração de casamento coletivo…

Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros colaterais. Sendo os irmãos da inventariada pré-mortos, os sobrinhos do de…

O espólio (conjunto de bens, rendimentos, direitos e obrigações da pessoa falecida) tem legitimidade para responder a ação de cobrança, ainda que o inventário não tenha sido aberto e, portanto, não exista definição do inventariante – administrador dos bens. A decisão da Terceira Turma do…