A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o benefício de pensão por morte aos netos,  uma moça e um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia), de juiz federal aposentado, que haviam sido designados seus dependentes econômicos por decisão judicial transitada em…

AÇÃO DE SONEGADOS – EXISTÊNCIA DE CONTA BANCÁRIA DE INVESTIMENTOS E AÇÕES JUDICIAIS NÃO ELENCADOS NA RELAÇÃO DE BENS A INVENTARIAR – RESTITUIÇÃO – PERDA DA INVENTARIANÇA – Restando demonstrado, nos autos, que a inventariante deixou de incluir dolosamente no rol de bens a partilhar…

A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá nesta quinta-feira (10) audiência pública para debater o Projeto de Lei 6297/05, que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A proposta,…

A sessão ordinária, na última quinta-feira (27), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter uma sentença oriunda da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que assegurou o direito de dois testadores doarem seus bens para duas…

A necessidade de sustento da prole por meio da pensão alimentícia se encerra com a maioridade (18 anos), exigindo a partir daí que o próprio alimentando comprove sua necessidade de continuar recebendo alimentos. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar…

Na Cidade do México, a taxa de divórcio é de 50%. Por isso, um grupo de deputados apresentou a proposta do casamento com prazo mínimo de dois anos. Depois disso, o casal renova se quiser, caso contrário a separação é automática. Clique aqui e veja…

Bucareste, 30 out (EFE).- Acabou a festa na Romênia para aqueles pais criativos e originais que batizavam seus filhos com nomes inusitados como ‘Paracetamol’, ‘Semáforo’, ‘Médico’ e ‘Mariano Monamour’. O novo Código Civil, que entrou em vigor no país balcânico no início do mês, não…

A identidade está em constante formação. Durante a vida, ela nos acompanha e nos diferencia na sociedade. E, nessa diferenciação, o nome desempenha um importante papel. Mas, e se, por algum motivo, a escolha de certo nome por parte dos pais causar constrangimento aos filhos?…

A 1ª Câmara de Direito Privado negou indenização a uma mulher que alegava negligência do tabelião do 3º Cartório de Notas de Santo André ao deixar de elaborar testamento público, do qual seria beneficiária, prejudicando os seus direitos hereditários.  De acordo com a petição inicial,…

Entrevistado pelo Canal Livre, o ministro falou sobre a polêmica envolvendo este órgão do Judiciário Clique aqui e veja a entrevista. O programa Canal Livre, da Band, entrevistou, nesta semana, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes. Ele comentou a declaração da corregedora…