“Apesar das dificuldades iniciais, o concurso está chegando ao fim”. Com estas palavras o 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Herculano Rodrigues, abriu nesta terça-feira, 10 de maio, a Reunião Pública…

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Casamento Regime de bens Sou casada no regime de comunhão parcial de bens. Não temos…

Na condição de amigos da Corte (amici curiae), oito entidades defenderam nesta quarta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), que a união estável homoafetiva seja equiparada às uniões estáveis entre heterossexuais. O STF iniciou, nesta tarde, o julgamento de duas ações que visam assegurar aos…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de…

A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir, sem resolução do mérito, processo da Caixa de Previdência Privada do Banco do…

Ainda não foi feita nenhuma oficialização de relação homoafetiva em Uberaba desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva estável, no dia 5 de maio. O Supremo Tribunal Federal equiparou, por unanimidade, direitos e deveres de casais heterossexuais e homossexuais. O JORNAL…

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de casais homossexuais. Um dos motivos da interrupção foi a ausência do ministro Marco Aurélio Mello, que passou mal durante a sessão. O relator, ministro…

“AVISO Nº 001/2011/CGJUS/TO Processo: PA 42435 (11/0092161-0) A Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso das atribuições conferidas pelo art.26, IV, do Provimento nº 01/2009/CGJUS/TO. AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Diretores de Foros, Membros do Ministério Público, Advogados,…

Não há divórcio sem sofrimento, mas a separação não precisa ser destrutiva. Quando a emoção fala mais alto, brigas e rixas tornam o divórcio um processo destrutivo. Mas não precisa ser assim. Ninguém conta com o divórcio no começo de um relacionamento. Mas esse é…

O primeiro casal homossexual a registrar a união estável no Brasil, na semana passada, precisou passar por quatro cartórios até conseguir oficializar o relacionamento. Mas desde então, não houve registros de outros incidentes e, até a última sexta-feira (13), ao menos 26 casais de pessoas…