É possível haver obrigação alimentar em união estável homoafetiva? O abacaxi foi colocado na mão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A conservadora corte paulista respondeu com um "sim", inovando na jurisprudência. Em uma decisão inédita, determinou, em caráter liminar, que o ex-parceiro pague…

A Operação destinada a ouvir mães interessadas em localizar os pais de seus filhos, para que sejam providenciadas medidas legais que objetivam a inserção da paternidade nos registros civis vai prosseguir até o dia 31 de março. A ação está sendo executada pela Coordenadoria da…

    Fonte: Jornal Estado de Minas    

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Juiz de Fora, nos próximos dias 2 e 3 de Abril de 2011.

A comissão do concurso que oferece 149 vagas para serventias de notas e registros do Estado do Maranhão, realizou nesta quinta-feira, 17, no auditório do Plenário do Tribunal de Justiça, audiência pública para o sorteio das vagas nos cartórios reservados a candidatos portadores de deficiência….

Durante a Operação Justiça Rápida Itinerante no município de Itapuã do Oeste, num processo de reconhecimento de paternidade, uma criança teve garantido o direito de ser registrada mesmo após a morte do pai. Procurada pelos avós paternos, a Justiça analisou documentos e depoimentos de testemunhas,…

Rio de Janeiro –  As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo…

EDITAL DE CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº. 161, de 01/09/2006 – Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, e da…

O Recivil realizará nos próximos dias 2 e 3 de abril na cidade de Juiz de Fora-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

O Núcleo das Empresas Desenvolvedoras de Software para Cartório (Núcleo BR) se reuniu, nesta quarta-feira (16.03), com todas as empresas associadas, representantes do Governo Federal e entidades da classe cartorária do País, bem como a Casa da Moeda e a Dataprev. A reunião foi realizada…