O projeto Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai fornecer a populações indígenas de três cidades do Mato Grosso do Sul – Dourados, Ponta Porã e Aquidauana – documentos civis básicos como carteira de identidade e certidão de nascimento. A iniciativa…

O testador falecido autorizou, no testamento, que os demais herdeiros promovessem a deserdação do herdeiro ora recorrido, providência tomada na data da propositura, na origem, da ação de interdição com a qual se pretende vê-lo excluído da sucessão. Consta que a manifestação, em testamento, do…

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, defendeu ontem o aumento na tabela dos serviços prestados pelos cartórios. O reajuste, na média de 45%, foi autorizado pelo Decreto Judiciário 48/2011, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ). De acordo…

A não ser que seja para corrigir erros como filiação, data de nascimento e naturalidade, o registro civil não pode ser modificado. Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça não acatou o pedido de uma mulher que pediu que fosse corrigida,…

“Abordagens da Lei 8.560/92 e do Provimento 12 do CNJ” foi o tema apresentado pelo juiz da Vara de Registros Públicos da capital mineira para a debate sobre o reconhecimento de paternidade.

Arion Toledo Cavalheiro Júnior, diretor da Arpen-Brasil, apresentou Revista Especial sobre o caos no sistema de registros públicos no Estado do Maranhão.

Trata-se de REsp em que se discute a possibilidade de, por meio da ação de retificação de registro civil, corrigir erro nos assentos de casamento da interessada referente à sua profissão. Inicialmente, observou o Min. Relator que, entre as finalidades dos registros públicos, estão a…

São Luís  – O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) escolheu na sessão administrativa dessa quarta-feira, 16, os membros que irão compor as comissões dos concursos públicos para cargos efetivos do poder Judiciário do Maranhão e de notários e registradores. A comissão de…

Muitas pessoas procuraram pelos serviços gratuitos oferecidos no início da temporada 2011 do Projeto Mutirão da Cidadania. No total, foram realizados mais de cinco mil atendimentos nesse sábado (19.02) na região do Coxipó, no primeiro evento do ano. Lidiane Patrícia Lara, por exemplo, esteve no…

Presidente da Anoreg-DF, registrador civil Allan Guerra, falou sobre as últimas mudanças constitucionais sobre o tema no Conarci 2011