Para bem entender e compreender a Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, não basta fazer uma leitura simplesmente literal ou dar uma interpretação gramatical ao texto, sendo ab...

O limite da remuneração dos responsáveis interinamente pelas serventias extrajudiciais vagas no Estado será regulamentado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a partir deste mês. A instrução normativa Nº 13/2010, que trata do assun...

Uma missão oficial de Guiné-Bissau iniciou hoje (23), por Brasília (DF), visita ao Brasil para conhecer a experiência bem sucedida na área de Registro Civil de Nascimento, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/P...

Clique aqui e veja a íntegra do Provimento 12.   Fonte: CNJ...

São Paulo, 12 (AE) – Decidir com quem vai morar o herdeiro é um capítulo de peso na vida de casais que chegam ao fim de um relacionamento. É praxe a mãe ter a guarda e o pai, o direito a visitas nos fins de semana. Opção de uma época em q...

Justiça de MG decreta prisão de avós paternos, quando o responsável some para não cumprir com obrigações Minas Gerais tem 2.882 pais que devem pensão alimentícia e, por isso, integram a lista de foragidos da Justiça. Se todos foss...

Nova normatização cria o sistema de rodízio entre cartórios para registro em hospitais. Arpen-SP e Arpen-Brasil obtêm importantes alterações no texto inicial apresentado pelo órgão....

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS Diretor Executivo: Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELI...

AVISO Nº 26/CGJ/2010 Processo nº. 2010/46.384 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à determinação da Corregedoria Nacional de Justiça constante do Ofício-Circular n...

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, avalia que nos próximos 15 dias o Judiciário estadual terá pronta a listagem com todos os cartórios vagos no Estado que serão objeto de concurso pú...