O departamento Jurídico do Recivil tem recibo ligações de oficiais questionando sobre a recusa de promotores de algumas comarcas em se manifestar nos processos de habilitação de casamento, em função da Recomendação n. 16, de 28 de abril ...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO Nº 25/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes ...

A equipe de Projetos Sociais do Recivil completou a sétima etapa de mutirões vinculados ao programa Travessia do Governo Estadual no final do mês de junho de 2010....

Entrou em vigor no dia 14 de julho a Emenda Constitucional nº 66 que permitiu a dissolução do casamento civil sem o requisito de prévia separação judicial. A medida, além de facilitar a vida de muitos casais que concordam com o fim da união, pode...

País é o primeiro da América Latina a autorizar o casamento gay; brasileiros já mostraram interesse. Primeiro país a autorizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo na América Latina, a Argentina já recebeu mais de 200 consultas de estrangeiros que ...

Desde o último domingo (1º/8), peças e petições só serão recebidas eletronicamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma portaria publicada em abril deste ano exigiu o formato eletrônico para a entrega desses documento. A intenç&ati...

A separação é um momento doloroso e desgastante para os envolvidos. Afora os motivos que ocasionavam o rompimento, o processo do divórcio levava anos. Mas a Emenda Constitucional nº 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 13 de julho, promete...

Sessenta e seis pessoas estiveram na cidade de Teófilo Otoni, nos dias 31 de julho e 1° de agosto, participando dos cursos de aprimoramento realizados pelo Recivil...

O Departamento Jurídico solicita aos cartórios que foram incluídos na lista “Serviços Extrajudiciais vagos” que entrem em contato com o Recivil. O Jurídico irá preparar minutas do recurso para serem enviadas por cada Oficial ao CNJ....

Por Luiz Felipe Brasil Santos,desembargador do TJRS Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010 alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, retirando do texto a referência à separaç&ati...