O anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi aprovado nesta terça-feira (1º) pela comissão de juristas encarregada de elaborá-lo. O objetivo desse trabalho é modernizar o CPC, uma lei de 1973, de modo a assegurar maior rapidez e coerência no trâmite e julgamento…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7079/10, do Senado, que autoriza o uso da internet na apresentação de requerimento para processo de habilitação de casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme a legislação atual, os noivos têm de comparecer pessoalmente a…

Começam a ser proferidas as primeiras decisões judiciais, contra as quais não cabe mais recurso, que determinam aos cartorários de municípios – entre eles Cunha (SP) – o pagamento de um valor fixo do Imposto sobre Serviços (ISS) por mês. E não uma alíquota variável…

Além das prisões, documentos foram apreendidos e serão analisados pela Polícia Federal  Uma fraude aos cofres da Previdência Social até então nunca identificada no Brasil levou a Polícia Federal a desarticular uma quadrilha que agia no Espírito Santo desde 2005, desviando parte de pensões pagas…

EXTINÇÃO. PUNIBILIDADE. CERTIDÃO FALSA. ÓBITO. A Turma, entre outras questões, entendeu que pode ser revogada a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ora paciente, uma vez que não gera coisa julgada em sentido estrito. A formalidade não…

No 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), foram destacados os avanços dos poderes Executivo e Judiciário na regulamentação dos temas ligados ao segmento. Parlamentares defenderam nesta terça-feira (18) a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para o deputado José Genoíno…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quarta-feira, (19.05), a reunião ordinária do mês de maio.

Fraude O resultado das próximas eleições eleitorais de São Luís e Imperatriz, segunda maiorcidade do maranhão, localizada a exatos 530 quilômetros da capital, pode ser alterado devido o excessivo número de títulos falsificados. A informação foi divulgada pela presidência da Associação dos Registradores no Maranhão…

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem novo espaço no Portal institucional. Agora, será possível acompanhar a produção do programa, sugerir pautas ou rever reportagens diretamente pelo endereço www.tjmg.gov.br/justicaemquestao. As reportagens do programa sobre "Registro Civil de Nascimento" também podem ser…

A segunda edição da Justiça Itinerante acontecerá no sábado, 15, das 8h às 17hs, na SEUNE, situada na avenida Dom Antônio Brandão, nº204, Farol. O evento tem como objetivo prestar assistência jurídica a toda população de Maceió.   Serão oferecidos serviços gratuitos de diversas naturezas…