INTRODUÇÃO As modificações introduzidas no nosso Direito Pátrio surgem diante das aspirações e necessidades da sociedade (escopos sociais). Desta forma, a doutrina e a jurisprudência vão solidificando a preocupação da alma humana. Nesta premissa, os operadores do direito não podem ficar com o espírito inovador…

O que diz a lei Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). SEPARAÇÃO Venda de imóvel “Meus pais se separaram…

NÚMERO TJMG: 1.0024.09.481719-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4817194-85.2009.8.13.0024 Cartório da 7ª Câmara Cível – Unidade Goiás ATIVO Principal Classe: Apelação Cível Processo Siscom: 24.9.481719 Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Câmara: 7ª CÂMARA CÍVEL Documento Origem: 002409481719-4 Tipo Documento Origem: PROCESSO Data Cadastramento:…

A Comissão Gestora definiu, na reunião ordinária realizada no dia 15 de abril, a compensação da retificação extrajudicial de registro de assentamento civil em caso de erros evidentes.

Está publicado o Edital nº 27/2010 do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, o qual divulga as notas obtidas pelos candidatos na Prova Técnica, nos termos do disposto no art. 41…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, para o caso…

O ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidente da comissão de juristas designada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC), apresentou nesta quarta-feira (7) detalhes da minuta aos parlamentares que integram a Comissão de…

Uruguaia e argentina namoravam havia 30 anos. Elas conseguiram autorização judicial para a união. Duas mulheres, ambas de 67 anos, se casaram nesta sexta-feira (9) em um cartório em Buenos Aires, no que foi o primeiro casamento entre lésbicas na Argentina.  A argentina Norma Castillo…

Servidor fica livre de taxa STF decide que governo do estado não poderá mais descontar dos contracheques dos funcionários públicos a contribuição compulsória de 3,2% para custear assistência médica           Atendimento de pacientes no hospital do Ipsemg. Atualmente, cerca de 400 mil servidores estão…

Recife – Uma senhora de 102 anos chamou a atenção dos mesários, organizadores e de toda a população que participava do mutirão de registro civil realizado no último sábado (17) em São Lourenço da Mata, região metropolitana de Recife. Doralice Barbosa da Silva foi pedir…