Está na pauta da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta terça-feira (27), o recurso sobre o registro de crianças adotadas por um casal homossexual. A relatoria do recurso é do ministro Luis Felipe Salomão. A Sétima Câmara Cível do Tribunal de…

Realizar a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo do projeto “Adote Legal”, uma iniciativa das varas da Infância e Juventude das comarcas de São Sebastião do Paraíso, Jacuí e Itamogi, no sul de Minas…

Dezessete corpos foram retirados dos escombros no Morro do Bumba. A Defesa Civil faz um alerta e pede para que os moradores das áreas de risco deixem suas residências e procure abrigos públicos. Clique aqui e veja a matéria do Jornal Bom Dia Rio na…

RELAÇÃO AVOENGA. ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO. Trata-se de matéria remetida da Terceira Turma à Segunda Seção. A questão versa sobre a legitimidade dos netos para ajuizar, em face dos sucessores de seu pretenso avô, ação declaratória de relação avoenga c/c petição de herança, considerado o falecimento…

Com a decisão do STF, que considerou ilegal o desconto de 3,2% nos salários para custear a assistência médica do instituto, funcionários podem recorrer à Justiça para reaver valores pagos     Ministro do STF Eros Grau (lendo) foi o relator da Adin que questionou a…

O selo do cartório, o número de matrícula, a assinatura da escrivã. Tudo falso. Seu Salustriano, lavrador analfabeto, tem 49 anos. Incentivado por uma quadrilha, queria se aposentar mais cedo do que permite a lei. Acabou preso com outras seis pessoas. Ele conta como combinou…

A ausência na procuração, que se trata de um documento no verso e anverso, de autenticação em ambos os lados da página que expresse sua veracidade, levou a Seção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho a rejeitar agravo da Volkswagen do Brasil…

O Núcleo de Aprimoramento do Recivil está trabalhando a todo vapor neste primeiro semestre de 2010. Vários cursos e eventos já estão programados para as próximas semanas. Fique atento à programação no site.

O hábito de batizar os filhos com nomes de pessoas importantes é antigo. Há centenas de anos, camponeses já escolhiam nomes de reis para suas crianças, com a fé de que, junto com o nome, um recém-nascido fosse capaz de herdar o prestígio social de…

CONCURSO PÚBLICO. REEXAME. NOTA. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora de concurso público ou mesmo se imiscuir nos critérios de correção de provas e atribuição de notas, visto que o controle jurisdicional restringe-se…