O presidente do Tribunal de Justiça do  Maranhão (TJMA), desembargador Raimundo Freire Cutrim, informou nessa terça-feira  (13 /10) , que a próxima a etapa do concurso para notários e registradores (cartorários) prevê a convocação dos 173 aprovados para audiência pública, quando devem indicar, de acordo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, por meio do Ofício nº 272 ao ex-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, que após o dia 31 de outubro de 2009, os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais…

Bela Rita de Cássia Mello Coelho: Tabeliã Substituta 1º ofício de Boa Vista (RR), pós graduanda em Dir. de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito Em 04 de janeiro do ano de 2007 foi promulgada a Lei 11.441/07, que entrou em vigor já…

Um dos maiores eventos sobre CidadaniaDigital acontecerá no primeiro dia de outubro, em Brasília. O Congressoda Cidadania Digital vai debater os principais temas que permeiam aquestão da identidade digital para o Brasil: o Registro de IdentidadeCivil – RIC, instituído pela Lei 9454/1997 e os certificados…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,…

Brasília. Preocupado com possíveis repercussões negativas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), comandou ontem, pessoalmente, o adiamento da votação da PEC dos Cartórios. Uma reunião realizada no início da noite de ontem com os líderes partidários decidiu por não votar a PEC no plenário….

A coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil e Documentação Básica, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participou hoje (13), em Brasília (DF), de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, na Câmara dos Deputados,…

Cada um dos 26 estados e o Distrito Federal tem um cadastro próprio de identidade. Por isso, quem precisa tirar uma nova carteira em outro estado, recebe um número diferente, que será unificado. Clique aqui e veja a matéria. As carteiras de identidade, emitidas pelos…

Há anos a imprensa vem divulgando a ocorrência de serviços homólogos de Registros e Notas nas comunidades informais. É o melhor dos negócios paralegais. Não há lei que imponha limites à atuação e cobrança de emolumentos, nem fisco que reserve o naco do leão. Não há…

Ainda não foi totalmente esclarecido o que é e qual a importância da Certificação Digital, mas podem ter certeza que em breve todos – tanto pessoa física quanto jurídica – terão completo entendimento do assunto, já que a utilização desta ferramenta fará parte do dia…