Curitiba (PR) – Os registradores civis brasileiros presentes ao Conarci 2009, que está sendo realizado na cidade de Curitiba (PR) puderam acompanhar na tarde desta sexta-feira (09.10) um importante painel que enumerou e debateu os principais “Desafios Registrais” para a atividade no presente e no…

O Juiz substituto José Aranha Pacheco, da Comarca de Itajaí, julgou procedente o pedido formulado por R.C.R. da S., nos autos da Ação de Retificação de Registro Civil, para incluir o patronímico de família de sua esposa (T.) ao seu nome. Em consequência também retificar…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputado, todos…

O exame de DNA, realizado posteriormente, é considerado documento novo, apto a ensejar a ação rescisória. Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo de um ferroviário será julgado novamente na instância de origem, depois que ele…

Conselho Nacional de Justiça prevê que aprovação da proposta que efetiva notários sem concurso público provocará uma onda de recursos judiciais de concursados e de titulares   Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que a aprovação da PEC dos Cartórios no Congresso…

Curitiba-PR – A última mesa redonda da 17ª edição do Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci 2009) foi marcada pelo debate de assuntos de extrema relevância para os membros da classe registral. Composta por Oscar Paes de Almeida Filho, ex-presidente da Arpen-Brasil, José…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica. Pela proposta, somente será possível utilizar a internet nos processos em que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. A petição…

Publicada no DOU desta sexta-feira (02/10) a Lei nº 12.036, de 1º de outubro de 2009, que incluiu o parágrafo sexto no art. 7º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 – Lei de Introdução ao Código Civil A lei nº 12.036/09…

Imbróglio. Dos 3.041 cartórios no Estado, 1.100 empregam notários não concursados, o que fere a Constituição Minas tem o maior número de cartórios irregulares no Brasil Liminares impedem posse de aprovados e concursos podem até ser invalidados   Minas Gerais é o Estado com o…