Fundamentações Referentes aos Recursos Contra as Provas de Conhecimento   Clique nos links abaixo para ter acesso às fundamentações. Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais de Direito Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil…

Governo Federal sanciona a Lei 12.004/09 – Recusa do pai em se submeter ao exame de DNA gerará a presunção da paternidade Lei 12.004 altera a lei 8.560 que diz respeito a investigação de paternidade. A partir de agora, a recusa do réu em se…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 A EJEF publica o gabarito oficial das provas de conhecimento, após a apreciação dos recursos pela Comissão Examinadora: Questão…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais. Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais…

O Projeto de Lei 1175/ 2007, de autoria da Deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi  aprovado em 1° turno na tarde desta terça-feira (11-08) na  Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria…

JURISPRUDÊNCIA (Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro)1. Os notários e oficiais de registro não estão obrigados a exibirem os livros próprios exclusivos da fiscalização judiciária aos Senhores Fiscais da Municipalidade, posto que a fiscalização dos serviços prestados por tais delegatários é…

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) lança nesta sexta-feira (21), em São Paulo (SP),  abre uma grande mobilização nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica (RG, CPF e CTPS). O objetivo é ampliar o acesso…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que reunirá diversas normas sobre casamento, filiação, divórcio e união estável. O texto aprovado é um substitutivo do deputado José Linhares (PP-CE) ao Projeto de Lei 674/07 e a…

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento. A mudança na legislação reconhece a presunção de paternidade…

Mês Dia Local Convênio com: Agosto 8 Indefinido SESC Agosto 13 Poté SEDESE – Travessia Agosto 14 Ladainha SEDESE – Travessia Agosto 15 Novo Cruzeiro SEDESE – Travessia Agosto 17 Angelândia SEDESE – Travessia Agosto 18 Aricanduva SEDESE – Travessia Agosto 20 São Gonçalo Rio…