Belo Horizonte foi a cidade escolhida para fazer o lançamento da 2ª Semana Nacional da Conciliação, criada desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A abertura oficial será no dia 3 de dezembro, às 10h30, no Salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette (BH), com a part...

Nos dias 12 a 15 de dezembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil, representada pela coordenadora, Maria Cecília Duarte; pelo sociólogo, Roberto Sartori; e pela assistente administrativo, Cláudia Valéria de Oliveira, esteve em Brasília para participar da VI Conferência Nacional da Assistê...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, proposta que exige a elaboração de lei estadual para que sejam criados novos cartórios extrajudiciais. Essa matéria, de autoria do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE) aind...

 Comissão Especial da PEC do Divórcio cancelou por falta de quorum a votação do parecer do relator, deputado Joseph Bandeira (PT-BA). A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fa...

A Décima Quarta Etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 27, 29 e 31 de outubro, nas cidades de Januária, Chapada Gaúcha e Formoso, região norte de Minas Gerais. A ação é uma parceria entre o Recivil e a Sedese (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), que tem o...

A Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em duas reuniões realizadas nesta quarta-feira (28/22/07), mais 38 propostas de ação legislativa originárias das audiências públicas de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2008/201...

Registro civil O governo federal vai realizar uma campanha nacional para reduzir o número de pessoas sem registro civil no Brasil. A mobilização será lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na próxima quinta-feira, na Ilha de Marajó, no Pará. O registro civil é o primeiro documen...

            Em reunião ordinária realizada no dia 13 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três resoluções deliberativas. Além disso, em Sessão Plenária que aconteceu ...

Projeto de Lei nº 1.949/2007Acrescenta o inciso IV ao art. 30 da Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de FiscalizaÃ...

A Comissão Especial de Serviços Notariais aprovou, na noite desta terça-feira (6), o substitutivo do deputado João Matos (PMDB-SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de regis...