As atividades do período da tarde do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais neste sábado (22.11) teve como atração principal um painel formado pela coordenadora nacional da mobilização pelo registro civil de nascimento da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da…

O juiz da vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto (SP), Paulo Cesar Gentile, concedeu a guarda definitiva de quatro irmãos ao casal de cabeleireiros João Amâncio e Edson Torres. Ambos tinham, desde 2006, a guarda provisória dos irmãos Suellen, de 12 anos,…

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado…

Em favor do poder de polícia, da tutela jurisdicional do Estado e de todos os instrumentos institucionais indispensáveis à organização social, os cidadãos de uma sociedade democrática concedem ao Poder Público o direito de reter dados de sua vida privada: enquanto residentes, enquanto profissionais, enquanto…

Esta é a previsão da ONU para o Brasil   Um relatório das Nações Unidas sobre os centros urbanos no mundo, divulgado nesta sexta-feira em Londres, diz que o número de moradores nas favelas brasileiras deve subir para 55 milhões em 2020 –o que seria…

  Queda na taxa de subregistro no país. Foi o que apontaram as Estatísticas do Registro Civil de 2004 do IBGE, divulgadas em dezembro. Em comparação com as pesquisas de 2003, quando o subregistro foi estimado em 21,6%, o percentual de crianças que deixaram de…

A Turma reafirmou ser possível alterar o regime de bens de casamento realizado sob a égide do CC/1916, em razão do disposto no art. 1.639, § 2º, do CC/2002. Assim, deu provimento ao REsp para que os autos retornem às instâncias ordinárias para o exame…

Os congressistas que compareceram ao III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, além de assistirem as palestras, também tiveram a oportunidade de participar da oficina de Informática. Administrador de redes do departamento…

OPINIÃO Direito sucessório na união estável Daniella Pierotti Lacerda, advogada da Miguel Neto Advogados Associados Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, porém, que durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que…

Meta é ampliar o acesso à documentação   Foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 16 de agosto, o Seminário de Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região Centro-Oeste: Trabalhando Registro Civil e Saúde, no qual o governo de Mato Grosso do Sul relatou a…