Um transexual conseguiu na Justiça a mudança de nome e de sexo em todos seus documentos pessoais sem que tenha se submetido à cirurgia de troca de sexo. Pela sentença, o transexual, que nasceu com seu sistema reprodutivo feminino, passará a ser oficialmente chamado pelo…

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos. Entre os estados que preveem concurso estão…

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) divulgou nesta terça-feira (02.06) o edital de abertura de inscrições para o 6° Concurso Público de Provas e Títulos para a outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de São Paulo, voltado para…

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a liminar que sustava o andamento do concurso público para ingresso nas atividades notarial e de registro no estado de Santa Catarina. Dessa forma, o concurso pode prosseguir. No caso, o ministro reconsiderou sua…

Brasília – Os contribuintes que desejarem ceder o nome para terceiros usarem os serviços virtuais da Receita Federal não precisarão mais reconhecer firma em cartório. O órgão passará a validar os documentos de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) nas próprias unidades…

ABANDONO MORAL. REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. Trata-se de ação de investigação de paternidade em que o ora recorrente teve o reconhecimento da filiação, mas o Tribunal a quo excluiu os danos morais resultantes do abandono moral e afetivo obtidos no primeiro grau. A Turma entendeu…

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.000006-0Relator: Conselheiro RUI STOCORequerente: Ministério Público do Estado de Mato GrossoInteressados: Roberto Aparecido TurimCélio Joubert FúrioRenee do Ó SouzaColégio Notarial do Brasil – Conselho FederalSindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG/SPAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais…

O instituto da morte presumida está previsto em vários dispositivos da legislação brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações…

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) lançam, nesta quarta-feira (17), o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades…

Casais interessados em oficializar a cerimônia de casamento terão a oportunidade de participar de um casamento comunitário em Belo Horizonte, previsto para ocorrer no dia 17 de setembro. Além das despesas de cartório, os casais contarão com uma cerimônia completa incluindo os trajes do casamento,…