O DUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br   UNIÃO ESTÁVEL Venda de imóveis Vivi…

Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacional…

O governador Aécio Neves recebeu, nesta terça-feira (3), no Palácio da Liberdade, prefeitos de mais 35 municípios para assinatura do termo de adesão ao programa Travessia, do Governo de Minas, atendendo uma população de 300,2 mil pessoas. O objetivo do programa é acelerar o desenvolvimento…

Entre os dias 17 e 21/11 será realizada a Semana Nacional de mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça e no estado é organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça. O registro é gratuito. A Juíza-Corregedora Maria Cláudia Mércio Cachapuz…

LEGISLAÇÃO Grandes cartórios beneficiadosProposta de emenda constitucional para efetivar, sem concurso, tabeliões substitutos abrange serventias com alto faturamento. Isso contraria a tese de que a medida se restringiria a pequenos estabelecimentos Lúcio VazDa equipe do Correio Daniel Ferreira/CB/D.A Press – 18/11/04   “Sou a favor…

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, manteve sentença da Comarca de Criciúma que negou a retificação do registro de casamento pleiteada por uma mulher para suprimir o sobrenome do atual marido. A…

OPINIÃO   Os filhos do amor Dilvanir José da Costa, professor e doutor em direito civil (UFMG) A filiação compreende as espécies jurídica, biológica e socioafetiva, cada qual com o seu conceito e efeitos, em função de variadas circunstâncias que vão ditar o predomínio de…

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça. O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do…

Está mantida a sentença da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu a menores sob guarda o direito de continuar a receber a pensão devida em decorrência da morte de seus guardiões. A decisão, que acatou parecer do Ministério Público…

As diretrizes para o planejamento estratégico para a Justiça brasileira serão traçadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, que se  realiza nesta segunda-feira (16/02), em Belo Horizonte (MG). A abertura será do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),…