O contrato de divisão de bens vira garantia de paz negociada para casais em união estável e, em sua  versão sem compromisso, é usado até por namorados que não pensam em passar disso. Os advogados especializados em direito de família adoram repetir a piadinha: enquanto dura…

Em função da grande procura dos Oficiais para participarem do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, e da lotação dos apartamentos destinados à hospedagem, o Recivil solicita que aqueles que fizeram a inscrição e que não vão poder comparecer ao evento, que…

A autenticação de documentos digitais no Brasil ganhou um novo crivo de segurança. O chamado “Carimbo do Tempo”, sistema que permite o registro da hora e do local das transações eletrônicas, foi regulamentado pela Secretaria Nacional da Casa Civil, em resolução publicada no Diário Oficial…

A Corregedoria Geral de Justiça comunica ao Srs. Magistrados que, a partir do dia 07 de janeiro de 2009, estarão disponíveis os formulários da Correição Ordinária Geral, a ser realizada no período de janeiro a março de 2009, em atendimento ao disposto nos artigos 27…

Os padrões de geração, armazenamento e verificação de Assinatura Digital foram publicados, na última terça-feira (13/01), no Diário Oficial da União. Na publicação há a Instrução Normativa nº 1 que aprova a versão 1.0 do documento sobre Requisitos Mínimos para Geração e Verificação de Assinaturas…

As dificuldades foram muitas, o cansaço bateu algumas vezes, o grande calor foi incômodo, mas nada disso superou a alegria e a satisfação ao ver tantas pessoas beneficiadas com a documentação civil básica. Desta vez, os beneficiados foram os quilombolas moradores de comunidades localizadas nas…

PROJETO DE LEI Nº 3.005/2009 Determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no Estado de Minas Gerais. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica estabelecido que o Cartório de Registro…

A Turma negou provimento ao recurso em que, na origem, o MS fora impetrado contra ato da comissão examinadora do concurso público para ingresso nos serviços de tabelionato e de registro, devido ao procedimento administrativo que deixou de anular questões do concurso, no qual o…

Veja a entrevista que o Recivil fez com a deputada Ana Maria Resende em 2007, sobre o PL PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 1.175/2007 Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o Projeto de Lei nº 1.175/2007 dispõe sobre…

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