Na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a título personalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal ...

Em onze dias de viagem, a caravana da mobilização pelo registro de nascimento já alcançou o número de 466 certidões emitidas e atendeu a seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social percorreram as cidades ...

Até o final do ano empresas deverão emitir notas ficais eletrônicas em todo o País...

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, a lei que prometia acelerar a tramitação de processos de divórcio, separação, inventário e partilha amigáveis virou motivo de polêmica. A legislação que permitiu resolver nos cartórios o que antes precisava ir para o Judici...

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está convocando 71 candidatos aprovados no Concurso de Ingresso nos Serviços de Notas e Registro do Foro Extrajudicial, realizado em 2004, para trabalhar nos cartórios de todo o Estado. São oficiais de registros civil, escrivães, tabeliães e outras funçõ...

O 17º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais que, este ano, teve como tema “Os desafios da Atividade Notarial e Registral nos 20 anos da Constituição da República”, contou com expressiva participação da categoria, em Belo Horizonte. As salas do Hotel Dayrell...

Pontos críticos da Sucessão dos Companheiros no Novo Código Civil frente às Leis 8.971/94 e 9.278/96 Por: Verônica Ribeiro da Silva 1 INTRODUÇÃO A nova abrangência da família conforme o comando do art. 226 da Constituição Federal, e de acordo com o novo Código Civil acabam com expressõe...

O desembargador Célio César Paduani tomou posse no cargo de corregedor-geral de Justiça na última sexta-feira, dia 3 de outubro. Na mesma cerimônia, realizada no 15º andar do anexo II do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), tomou posse no cargo de vice-corregedor o desembargador Alvim ...

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade familiar que se torna impenhorável para pagamento de dív...

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está com inscrições abertas para dois concursos públicos: para juiz de direito substituto e para serviços notariais e de registro. Em ambos os casos, o prazo para as inscrições encerra em 24 de outubro. Os concursos serão realizados pelo Instituto d...