Veja a íntegra da notícia.   Fonte: Serjus

Inventário, Separação e Divórcio por Escritura Pública Por Dilvanir José da Costa: Professor e doutor em Direito Civil (UFMG) Cinco artigos e três parágrafos da Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, revolucionaram os procedimentos de inventário, separação, divórcio e respectivas partilhas de bens,…

O Recivil e o cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Venda Nova conquistaram neste sábado, dia 08 de novembro, respectivamente a terceira e a segunda colocação no 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG. O Registro Civil-Venda Nova perdeu por 6×3 para a…

PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o projeto em epígrafe “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação…

A Câmara discute o Projeto de Lei 4255/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), que concede o dobro da dedução no Imposto de Renda por dependente no caso de contribuintes que adotarem menores internos em orfanatos públicos ou particulares.Atualmente, de acordo com a tabela da Receita…

Publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (28), o Provimento nº 2, da Corregedoria-Geral de Justiça, instituiu o sistema de gerenciamento das atividades extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. O Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) foi testado em novembro de 2008, primeiramente no cartório…

Foi julgada procedente, na 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto Alegre, a  ação que reconheceu a família constituída pela autora da ação, 63 de idade, e sua falecida companheira, que conviveram em união estável por 25 anos. Ficou comprovada a existência da relação…

Período de Inscrições para bolsa de estudo: de 6 a 16 de fevereiro de 2009.A SERJUS/ANOREG – MG e o RECIVIL vão conceder Bolsas de Estudos parciais para os associados das duas entidades, bem como para seus funcionários e dependentes.A escolha dos contemplados com a…

AVISO Nº 4/CGJ/2009 O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal…

Lembramos aos notários e registradores mineiros, que o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente por meio de aplicativo disponível no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet http://daeonline.fazenda.mg.gov.br/DAEOnline/indexTFJ.jsp, atendendo ao disposto na Portaria-Conjunta abaixo. Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 05/08 altera…