4º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Os cartórios do Estado começarão a utilizar a assinatura digital em documentos oficiais. A medida, que está prevista para ser implantada nos cartórios parceiros do Sindicato dos Notários e Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado (Sinoreg-ES), deve entrar em vigor até o…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, por maioria, pedido de serventuários da justiça no estado do Paraná que solicitavam remoção, sem concurso público, para cartórios extrajudiciais de Curitiba. Os serventuários são escrivães nas varas de família do Foro Central de Curitiba. O…

As sessões do Conselho Nacional de Justiça passaram a ser transmitidas, a partir desta terça-feira (29/01), em vídeo e ao vivo, pela internet. O objetivo, de acordo com o secretário-geral do Conselho, Sérgio Tejada, é dar ainda mais transparência às sessões do CNJ. “Já transmitíamos…

    O ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar em Reclamação (RCL 4778) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Serviço Registral de Títulos, Documentos e Protestos de Lavras, Minas Gerais, e sua tabeliã. Na ação, foi contestada decisão da Vara do Trabalho de Lavras (MG)…

  Paulo Risso       21 de março – Sexta-feira   Feriado     20 de março – Quinta-feira   9h30 – Reunião com Deputados na Assembléia Legislativa de MG     19 de março – Quarta-feira   10h00 – Reunião com titulares de…

 Concessão de qüinqüênios e adicional trintenário: O Secretário de Estado de Governo, nos termos do disposto no artigo 31, parágrafo único, artigo 31, inciso VI da Constituição Estadual e SS 4º do artigo 40 da Constituição Federal, concede a Edméa Amaral de Andrade Pontes, a…

Diante do Projeto de Lei 2237/07, do deputado federal Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades, o Recivil realizou uma consulta a Corregedora Geral de Justiça de Minas Gerais para obter esclarecimentos sobre o assunto,…

No dia 30 de maio foi realizado no Parque de Exposições de Abaeté o primeiro casamento comunitário da cidade, que oficializou a união de 56 casais. O evento foi idealizado pelo Oficial Wender Vilhena Cruz, que se espelhou no Oficial de Pirapora, Salvador Tadeu Vieira,…

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha determinou o arquivamento da Reclamação (RCL 4708), ajuizada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do estado de Goiás (Sinoreg/GO). O reclamante pretendia tornar sem efeito os provimentos judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que instituíram…