O desembargador Orlando Adão Carvalho assume a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais no próximo dia 31/10. A sessão solene de posse será presidida pelo desembargador Hugo Bengtsson Júnior, às 17 horas, no salão do I Tribunal do Júri do Fórum Lafayette. No…

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira (12/02) a decisão liminar da conselheira Andréa Pachá que suspendeu os editais de número 2 e 3/2007 para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O concurso…

Contrariando a tendência de desvalorização do matrimônio, Limeira registrou aumento significativo do número de casamentos nos últimos sete anos. Entre 2000 e 2007, o crescimento de 38,5% sugere além da preservação da tradição, o surgimento de novos modelos familiares. Dados do Cartório de Registro Civil…

Li com indignação a nota opinativa “Cartórios para quê?” publicada neste jornal no último dia 26 de janeiro. No artigo publicado, os registradores e notários são insultados com comparações que não valem a pena ser repetidas.   É de se surpreender que um dos maiores…

Há três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse qual seria a fórmula para que todas as crianças tivessem registro de nascimento até o fim do seu mandato. Na época, Lula ficou estarrecido ao saber que milhares de crianças não tinham acesso ao…

Não há duvidas de que nas ações de separação judicial, dissolução de sociedade de fato ou de união estável, as partes têm direito à meação em todos os bens adquiridos na constância da convivência, cujo esforço comum é presumido. Contudo, cabe ao autor da ação…

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL DIREITO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMUNICABILIDADE DE AQUESTOS – CASAMENTO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS – VIABILIDADE DE COMUNICAR OS BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 259 DO CC/1916 E DA SÚMULA 377/STF  …

É o milagre da multiplicação dos casamentos. Lá de longe vem chegando o noivo brasileiro. O recepcionista Eduardo Silva é o sorridente, de mãos dadas com o americano Rich, finalmente pronto para subir as escadarias do comprometimento. Nervoso? “O Rich está muito mais nervoso do…

“A paternidade socioafetiva só terá abrigo no ordenamento jurídico, como relação de filiação, se fundada num ato de vontade, que se sedimenta na afetividade. Inverter esses valores, em nome da visão moderna, numa aplicabilidade mormente afetiva, mas desprovida da vontade, é caminho perigoso. O Direito…

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, mantendo o autor da herança união estável com uma mulher, o posterior relacionamento com outra, sem que ele haja se desvinculado da primeira, com quem continuou a viver como se fossem…