O presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, esteve presente à Audiência Pública da Comissão Especial de Serviços Notariais, na Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 471/05. De acordo com a PEC, os substitutos dos serviços notariais e de registro seriam…

A demolição do prédio conjugal por consenso implica no acertamento do destino dos filhos: é opção traumática, pois ninguém abdica de pedaços de coração ou dos frutos genéticos do afeto. Quando não acontece solução pacificada cabe ao juiz decidir a sorte dos menores apontando o guardião…

O andamento do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos”, será apresentado nesta terça-feira (04/11) pela presidente do Comitê Executivo do Programa, conselheira Andréa Pachá, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fará uma prévia das metas e do plano de…

Por José Darci Pereira Soares: advogado (OAB/RS nº 44.198) Houve um tempo em nossa história em que os limites eram mais bem definidos. Havia a esquerda e a direita; havia socialismo e capitalismo; havia o certo e o errado. Lamentavelmente, a despeito da advertência do dramaturgo…

Conselho Nacional de Justiça trabalha pacote de normas que force os tribunais estaduais a promoverem concursos públicos para preencher vagas de notários e tabeliães. Proposta deve ser apresentada em março Mirella D`Elia – Correio Braziliense O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende baixar, em março,…

Duas iniciativas legislativas recentes contribuem para fortificar ainda mais o envio de uma mensagem eletrônica como prova jurídica. O Projeto de Lei 7.316/02, do Instituto de Tecnologia e Informação (ITI), que irá substituir a Medida Provisória 2.200/01, sobre a certificação digital, faz com que documentos…

6.364 crianças apenas com o nome da mãe   Criança sem certidão de nascimento é uma triste realidade em São Bernardo do Campo, um dos municípios mais ricos no ABC. Segundo levantamento do Ministério Público, 6.364 alunos registrados apenas com o nome da mãe estão…

Mesmo que a filiação possa ser considerada um estado social e afetivo, a precisão técnica do exame de DNA não pode nem deve ser desconsiderada. O entendimento, unânime, é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que confirmou sentença de primeira…

Encontro na região Centro-Oeste do País possibilita contato com senadores da República e deputados federais.

Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral.