Visando propiciar melhores condições aos tabeliães e escreventes, o Colégio Notarial retoma a iniciativa de promover o curso de grafotécnica/documentoscopia.O curso será realizado no dia 20 de maio, sábado, em período integral, na sede do CNB-SP, e estará a cargo dos peritos Orlando Gonzalez Garcia…

Proposição: PL-2250/2007Autor: Jusmari Oliveira – PR /BA Data de Apresentação: 17/10/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: PrioridadeApensado(a) ao(a): PL-6824/2002Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da matrícula no Sistema Nacional de Ensino de crianças sem registro ou certidão de…

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA   RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais.   Ficam os senhores Oficiais de Registro Civil das…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/05) a inclusão do item “O” no Enunciado Administrativo nº1 que combate o nepotismo nos cartórios extrajudiciais. A alteração prevê que as limitações impostas pela Resolução 7 do CNJ, relativa a antinepotismo – também se aplicam…

Nesta semana, o estudante Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell (e mais quatro sobrenomes), de 13 anos, conseguiu na Justiça do Mato Grosso do Sul o direito de alterar o seu nome para Bruno Wonarllevyston, com mais um sobrenome de pai e outro da…

Outra novidade em matéria de Direito de Família provém da comarca de Marau (RS): a adoção de um filho e o reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte, sem manifestação nesse sentido, em vida, pelos pais. A ação tramitou sem segredo de justiça. O vencedor da ação…

A Turma reiterou que, juridicamente, é possível a alteração de regime de comunhão parcial de bens para o de comunhão universal em casamento celebrado ainda na vigência do CC/1916, conforme o art. 1.639, § 2º, do CC/2002. Precedentes citados: REsp 730.546-MG, DJ 3/10/2005; REsp 821.807-PR,…

Sucessão – Cônjuge sobrevivente – Ausência de descendentes e ascendentes – Condição de herdeiro necessário único – Insignificância do regime de bens adotado no casamento

O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios extrajudiciais de contratarem parentes de magistrados que exerçam atividade de fiscalização dos serviços extrajudiciais e parentes de qualquer desembargador de tribunal de justiça do estado onde se localizam os serviços extrajudiciais. A decisão foi tomada em sessão…

A Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou dois novos selos de autenticidades de atos notariais e registrais: um para certidões e outro para reconhecimento de firma. A implantação do selo de autenticidade nos serviços prestados nos cartórios visa garantir maior controle e…