Um pai que, durante mais de 20 anos, foi enganado sobre a verdadeira paternidade biológica dos dois filhos nascidos durante seu casamento receberá da ex-mulher R$ 200 mil a título de indenização por danos morais, em razão da omissão referida.O caso de omissão de paternidade…

Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (19/4/06). “Contagem possui apenas um cartório de registro de…

“Os pais comeram uvas verdes, e os dentes dos filhos se embotaram?” (Ezequiel 18:2) No dia-a-dia das audiências da Central de Conciliação das Varas de Família da Comarca de Contagem, observamos situações que se repetem: mulheres e homens inconformados com o fim do relacionamento e…

Des. Hugo Bengtsson Junior Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a chamada “Reforma do Judiciário” estão, na verdade, trazendo muitos transtornos para o Judiciário, não somente para o seu funcionamento, mas também para a sua imagem….

O processo de registro e legalização de empresas poderá ser simplificado no Brasil. De autoria do Executivo, a proposta consta do Projeto de Lei 6529/06, em análise na Câmara. O texto cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas…

Uma parceria firmada entre a Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos, Associação Nacional dos Usuários de Cartórios Extrajudiciais (Anucec), permite que brasileiros residentes nos Estados Unidos tenham acesso, por intermédio do Cartório Postal, aos serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento,…

  Com o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que permitiu a realização de inventários, separações e divórcios pela via administrativa notarial. Além daquelas já levantadas em meu artigo anterior “Escrituras de Inventários,…

Os bacharéis de direito que decidirem aventurar-se por concursos para cartório não devem imaginar que se trata de uma atividade com ganhos fabulosos garantidos. Além de não se perpetuar mais o mito da “empresa familiar” dada pelo Estado, hoje é preciso investir. “Se eu não…

  Os atendimentos aconteceram no Clube Centro Recreativo. Mais de 250 pessoas foram atendidas. Para a prefeita da cidade, Noemi Simionatto Guinesi, a ação desenvolvida pelo Recivil foi muito bem vinda. “Quando tivermos pessoa que não têm documentação, nos continuaremos sendo um país muito pobre….

O Plenário aprovou, nesta terça-feira, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao projeto (PLC 58/2006) que dispõe sobre a guarda compartilhada de filhos no caso de separação do casal.A matéria agora vai à Câmara dos Deputados. A guarda compartilhada é introduzida na legislação de família como…