A Câmara analisa o Projeto de Lei 2250/07, da deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), que obriga as escolas públicas a aceitar a matrícula e admitir o acesso às aulas de crianças que não tenham registro ou certidão de nascimento.Jusmari cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma, na próxima semana, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. A conclusão da discussão depende do voto do ministro Massami Uyeda, cujo pedido de vista interrompeu…

A partir de hoje, os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucila Balallai, da Secretaria Municipal de Saúde, já nascem cidadãos. É que às 16h, pela primeira vez, nove recém-nascidos receberão a certidão de nascimento no próprio hospital. A partir desta tarde todas as crianças, cerca…

O anúncio de um novo caso de roubo de selos de fiscalização de atos notariais está colocando em questionamento mais uma vez a segurança jurídica da implantação do selo no país. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou nota no Diário…

Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ? Lei de Registros Públicos. Publicado em: 08/03/2006 O CONGRESSO NACIONAL decreta:  Art. 1o  O art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros…

As aulas do curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral promovidas pelo Inoreg (Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Brasil) em parceria com o Recivil recomeçaram nesta sexta-feira (09/03), na cidade de Belo Horizonte.   O curso tem como objetivo a…

No Estado, 4 de cada 10 nascidos não são registrados O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo aponta o Amazonas como o campeão em sub-registro de crianças, com 41,4% dos nascidos sem documento. “A explicação é nossa forma de ocupação…

O corregedor nacional de justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, considerou como altamente positivos os resultados do Encontro Nacional de Corregedores-Gerais, que reuniu em Brasília, de quarta-feira até hoje, além dos 28 corregedores estaduais, cerca de outros 100 da Justiça Federal, do Trabalho e Militar….

Sessão de Fotos Relacionada: Congresso Nacional conta com apoio de grandes patrocinadores                                                                              Empresas que apoiaram o evento tiveram inúmeras possibilidades de manter contato com seus clientes   A realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Florianópolis só foi possível em grande…

A tão festejada lei 11.441/07, que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha em tabelionatos de notas, entrou em vigor em janeiro deste ano, mas, por enquanto, não engrenou. Propalada como uma forma de desafogar a Justiça, dar maior agilidade no processo de…