AVISO N 32/CGJ/2007
Processo n 32.850/07
O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2, 2 e 3 da Resolução n 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal n 8.935/1994 e legislação estadual. As impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça – Rua Guajajaras, 2.009 – 4 andar – Belo Horizonte/MG – CEP 30180-101, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação, conforme estabelecido no 4, do art. 2 da Resolução n 462/2005.
Comarca | Município | Distrito | Serviço Extrajudicial | Vacância | Motivo |
Cataguases | Astolfo Dutra | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 30.09.2007 | Morte |
São João da Ponte | Lontra | Umbuzeiro | Registro Civil das Pessoas Naturais | 25.09.2007 | Morte |
Tarumirim | Fernandes Tourinho | Sede | Registro Civil das Pessoas Naturais | 24.07.2007 | Remoção |
Belo Horizonte, 22 de Outubro de 2007.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
(a)Desembargador José Francisco Bueno
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais