Salvador (BA) – Ao encerrar a 76ª edição do Encontro dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizada na capital baiana, os desembargadores dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal divulgaram nesta sexta-feira (27.10) a Carta de Salvador, documento com as conclusões do evento que trouxe entre suas considerações uma voltada ao âmbito extrajudicial.
O item 2 da Carta de Salvador traz como objetivo “promover no âmbito das Corregedorias-Gerais, a anexação/acumulação de Unidades Extrajudiciais, principalmente nas Comarcas de pequeno porte”, uma decisão relacionada com a dificuldade de preenchimento das vagas em cartórios pequenos pelos concursos públicos, em razão da baixa remuneração oferecida pelas unidades.
A questão da postecipação do Protesto, levada ao conclave em palestra do presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio de Janeiro (IEPTB/RJ), Celso Fernandes Belmiro, chegou a ser incluída na carta, mas, após debate, acabou sendo suprimida.
A Carta traz ainda que traz uma atenção especial para o problema da adoção, orientando os tribunais a “incentivar os magistrados a utilizar a busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia” e a “fomentar, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência”.
Nova cúpula
O desembargador André Leite Praça, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, foi eleito, também na manhã desta sexta-feira (27), o novo presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil.
“É um sinal de prestígio do meu Tribunal”, disse o desembargador, eleito por unanimidade. “O trabalho colegiado sempre rende bons resultados e agradeço pela confiança de todos. Vamos investir para ter um Judiciário ainda mais forte e eficiente”, completou.
Também integram a nova Comissão Executiva o desembargador José Aurélio da Cruz, corregedor-geral da Paraíba, na condição de 1º vice-presidente; a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora-geral de Sergipe, como 2ª vice-presidente; a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, corregedora-geral do Rio Grande do Norte, como secretária; e o desembargador Cláudio de Melo Tavares, corregedor-geral do Rio de Janeiro, o novo tesoureiro.
Veja a íntegra da Carta de Salvador
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL-CCOGE, reunido na Cidade do Salvador-BA, nos dias 25 a 27 de outubro de 2017, durante os trabalhos do 76º ENCOGE- ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORESGERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o objetivo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “A CORREGEDORIA FRENTE AO MAGISTRADO DO SÉCULO XXI”, em face dos tópicos abordados, deliberou o seguinte:
INCENTIVAR os Magistrados a utilização da busca ativa como ferramenta de fomento à adoção tardia.
PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a anexação/acumulação de Unidades Extrajudiciais, principalmente nas Comarcas de pequeno porte.
FOMENTAR, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, a ampliação e interiorização da Justiça Restaurativa.
PROMOVER, no âmbito das Corregedorias-Gerais, parcerias interinstitucionais e com empresas nos termos da Lei 10.097/2000 e Decreto 8.740/2016, viabilizando a aprendizagem profissional para adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa ou em acolhimento institucional.
PROPOR aos Tribunais de Justiça a criação de grupos com representantes das CorregedoriasGerais, visando o acompanhamento das tecnologias de inteligência artificial já implementadas e a serem desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário.
INCENTIVAR os Magistrados a implementar e conduzir as práticas da consensualização e negociação processual.
FOMENTAR, no âmbito das Corregedorias-Gerais, a criação e a implantação de programa de Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Afetivo, bem como a promoção de campanhas de incentivo às adoções tardias, de grupos de irmãos e com deficiência.
Cidade do Salvador (BA), 27 de outubro de 2017.
Fonte: Anoreg-BR