Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão voltada ao Poder Judiciário e a órgãos públicos, o Serp-Jud. A ferramenta simplificará a consulta a toda base de dados dos cartórios extrajudiciais.
Os avanços que esse núcleo de plataformas dos sistemas registrais do Brasil trará ao cidadão brasileiro foram tema do Seminário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), na sexta-feira (22/3), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF).
A perspectiva é de que, num futuro breve, qualquer pessoa, em qualquer unidade da federação ou do exterior, possa dispor de todos os serviços dos cartórios de registro civil, de registro de imóveis e de registro de títulos e documentos por meio da internet.
“O Serp é um trabalho que resulta de mais de uma centena de reuniões”, disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, na abertura do seminário. “Toda uma equipe de magistrados idealizou o sistema, juntamente com registradores, e posso dizer que estabelecer as linhas de funcionamento desse serviço foi o maior desafio que a lei entregou à Corregedoria”. O ministro Salomão fez referência à Lei 14.382, de 2022, que moderniza e simplifica os procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende de Andrade fez a apresentação, no seminário, sobre os avanços do Serp-Jud, em painel a respeito dos operadores nacionais de registros públicos e o Serp. “O cidadão terá a possibilidade de solicitar, da sua casa, no futuro, todos os serviços disponíveis nos cartórios de registros públicos do Brasil, com respostas eficientes, prontas e com a redução de custos, de forma unificada e simplificada, sem a necessidade de deslocamentos presenciais”, disse.
“Neste primeiro momento, com o Serp-Jud, um juiz que determinou a penhora em um processo de execução fiscal, por exemplo, poderá eletronicamente enviar a ordem de penhora de um apartamento, sem uso de papel, e-mail ou malote digital, ao cartório de registro de imóveis competente”, explicou a juíza Liz no evento.
Modernização e simplificação
Resultados preliminares de pesquisa intitulada “Preparação para a Inovação: Avaliando as Serventias Extrajudiciais para a Implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) no Brasil” indicam como está a adaptação ao sistema por parte de quem atua nos cartórios. O levantamento foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
As análises levam em conta as respostas em 2.454 questionários com 45 perguntas, que foram divididas de acordo com os sete eixos da pesquisa: perfil do registrador; localização e acesso das serventias; infraestrutura, conectividade e tecnologia das serventias; preparação e desafios na implementação do SERP; preparação e prioridade dos cartórios de registro de imóveis; preparação e prioridade dos cartórios de registro civil das pessoas naturais; preparação e prioridade dos cartórios de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas.
Mesmo antes da conclusão do estudo, cuja apresentação do resultado final está prevista para o fim deste mês, os números apontam que a capacitação de pessoal é um desafio e evidenciam o esforço de restruturação interna que os registradores levam adiante para acomodar os novos processos digitais.
“As pessoas que atuam diretamente na prestação do serviço de registro são protagonistas dessa mudança e, com eles, vamos conseguir fazer com que o Serp evolua, que seja um exemplo de eficiência e de segurança no atendimento do cidadão e dos interesses da sociedade”, avaliou a conselheira do CNJ Daniela Madeira. “Não basta só a adoção de tecnologia, é preciso também que o usuário tenha essa consciência, que ele saiba que a inovação vai, também, facilitar a vida dele e de todas as pessoas da sua equipe”, disse a conselheira, que atuou na concepção do sistema.
O evento reuniu integrantes da magistratura e dos cartórios extrajudiciais do país – mais de 1,5 mil pessoas assistiram por meio do canal do Conselho no YouTube.
Estiveram presentes o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sergio Kukina, e os conselheiros do CNJ José Rotondano e Pablo Coutinho Barreto. A conselheira Renata Gil e os conselheiros Alexandre Teixeira, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Marcello Terto tiveram participação virtual no seminário.
Também acompanharam o evento os presidentes do Operador Nacionais do Registro Civil das Pessoas Naturais, Luis Carlos Vendramin Júnior, do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, Juan Pablo Correa Gossweiler, e do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, Rainey Barbosa Alves Marinho.
Livro
O Seminário do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) foi oportunidade para o lançamento do livro Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação. A publicação, coordenada pelo corregedor nacional de Justiça, reúne artigos escritos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do direito a respeito do sistema que traz a perspectiva de redesenho da burocracia e da segurança jurídica por meio de uma revolução na documentação e na autenticação.
“O Serp será caminho único para acesso a todo o sistema registral, com interconexão e interoperabilidade, com atendimento remoto a todos os usuários, e vamos precisar do auxílio das corregedorias para que capacitem os seus servidores e magistrados”, avaliou a também juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Carolina Ranzolin, que também atuou na concepção do sistema.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento n. 139/2023 e do Provimento n. 159/2023, estabeleceu diretrizes para a organização do Serp, dos operadores nacionais de registros públicos e instituiu os respectivos fundos de implementação e custeio do serviço. “Esses recursos são de todos os registradores e vão auxiliar que, aqueles de menor porte, com problemas de sustentação, consigam se equipar para estarem num padrão mínimo de tecnologia”, disse Carolina. “É um apoio necessário para que se possa falar em integração de modo eficiente e seguro.”
Fonte: CNJ