No Dia Nacional da Adoção, celebrado quarta-feira (25), o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM convidou o procurador de Justiça Sávio Bittencourt, membro do Instituto, para analisar os principais desafios da adoção na atualidade. Em atenção à data, o IBDFAM tem publicado uma série de reportagens que examinam questões emergentes nesta seara, como propostas do Legislativo, desvinculações e a adoção de idosos.
“O maior desafio atualmente é vencer a ‘adotofobia’, oriunda da concepção de que a adoção é inimiga da paternidade biológica das pessoas pobres”, comenta o procurador de Justiça Sávio Bittencourt. Com base nesta concepção, que segundo o especialista está “longe de ser verdade”, as pessoas pobres só entregariam os filhos para adoção por dificuldades financeiras e vulnerabilidade.
Sávio percebe que a adoção carrega uma bagagem pesada, como se implicasse a retirada de uma criança de uma família amorosa, mas sem condição financeira de ter a criança em sua companhia. Esclarece, no entanto, que a adoção é uma forma de amor.
“É uma forma de colocação em família substituta diante da incapacidade dos pais biológicos de manterem seus filhos com responsabilidade e carinho – necessários para que essas crianças cresçam saudavelmente e, na vida adulta, possam enfrentar os desafios da vida”, frisa.
De acordo com o procurador de Justiça, a destituição do poder familiar não passa exclusivamente pela questão da pobreza, pois 99% dos pobres brasileiros criam seus filhos com grande dignidade e coragem diante da falta de políticas públicas e da deficiência dessas políticas públicas. “Criam seus filhos em prol de uma relação de amor e de afeto e, mesmo enfrentando todas as dificuldades, mantêm com essas crianças uma relação absolutamente responsável”.
“Para aquele 1% que não consegue ter essa relação, é criada uma grande explicação para o abandono, para o desamor, para a falta de carinho e para a falta de interesse na paternidade, motivo pelo qual temos uma grande dificuldade em viabilizar as crianças para adoção. Por essa ideologia, deve-se tentar inúmeras reintegrações familiares, até que a criança seja absolutamente traumatizada, para só depois ser colocada em adoção”, observa o especialista.
Sávio explica: “Como isso é de uma crueldade ímpar e não pode ser defendido abertamente, ocorre uma série de dificuldades dentro do processo adotivo que, na verdade, refletem esse tipo de pensamento preconceituoso contra a adoção. É a vitória da demagogia sobre o direito de convivência familiar da infância. Esta é a principal dificuldade”.
Uniformização do tratamento
Outro desafio do cenário atual, segundo Sávio Bittencourt, é a falta de uniformidade no tratamento da questão da criança institucionalizada e do direito de viver em família. “No Brasil, em cada lugar isso acaba funcionando de uma maneira, apesar de a Lei ser única para todos.”
Sávio conta que alguns lugares possuem programas de apadrinhamento afetivo. Já em outros, o acolhimento familiar é preferencial ao institucional – a criança provisoriamente afastada da família de origem, até que se defina seu destino, fica em uma família em vez de uma instituição. “É uma solução muito mais humanizada e humanizante.”
“Em alguns lugares ocorre uma rápida pesquisa sobre a condição da família de origem para ficar com a criança ou não. Em outros, há um tratamento demagógico da questão e a criança permanece na instituição enquanto espera longamente pela cura de adultos. Essa cura é improvável e, na maioria das vezes, não acontece, havendo a revitimização da criança que cresce sem família”, aponta.
O procurador entende que a falta de uniformidade da atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública no campo da infância e juventude faz com que exista um sistema injusto, no qual a criança deve ter a sorte de nascer onde funciona bem. “A igualdade absoluta talvez seja impossível e utópica. Contudo, o mínimo existencial para a criança precisa ser garantido, principalmente quando se trata do direito de viver em família.”
Participação ativa
Para Sávio Bittencourt, a sociedade deve se apropriar do tema da adoção das crianças institucionalizadas como se apodera de outros assuntos, como o combate ao preconceito. “Por que a sociedade não reclama da falta de programa de acolhimento familiar na cidade? Não clama pela implantação de um projeto de apadrinhamento afetivo? Não questiona a existência de um grande número de crianças institucionalizadas e ainda não disponíveis para adoção?” indaga.
“A sociedade pode participar mais ativamente vendo na criança uma vítima varrida para debaixo do tapete, que não tem quem grite por ela. Essa consciência do problema social ali escondido precisa ser tomada, observa o procurador.
Sávio Bittencourt destaca que as instituições devem cumprir a Constituição Federal: dar prioridade absoluta para a criança, capacitar os profissionais da área, e exercer esse mister sem demagogia. “A criança é o principal sujeito de direitos das relações. Qualquer decisão que prejudique a criança, e a faça esperar sem lógica em uma instituição é uma decisão errada e burra, que está assassinando uma infância”, conclui.
Fonte: IBDFAM