O Recivil inaugura no dia 9 de abril de 2011, na cidade de Curvelo, o Curso de Qualificação: Lei Estadual 15.424/04 e atuação do RECOMPE-MG. O curso, que terá 8 horas de duração, foi preparado em conjunto pelos Departamentos Jurídico e RECOMPE-MG do Recivil.
O curso abordará as alterações na Lei Estadual 15.424/04, instituídas pela Lei 19.414/10. O evento, que já é esperado por muitos oficiais que ainda desconhecem as mudanças da nova redação, funcionará nos mesmos moldes dos Cursos já realizados pelo Sindicato. Na ocasião, os registradores civis da região poderão dirimir suas dúvidas com os representantes do Jurídico e do RECOMPE-MG. O curso terá início às 8h e encerrará as 18h.
O sindicato pretende levar o curso a todas as regiões do Estado.
As inscrições estão encerradas.
Curso de Qualificação: Lei Estadual 15.424/04 e atuação do RECOMPE-MG
Local: Hotel Center Minas
Avenida Othon Bezerra de Mello,1680 – centro
Cidade: Curvelo-MG
www.centerminasph.com.br
Data: 9 de abril
Conteúdo Programático do Curso
Ementa: Análise das mudanças ocorridas na redação da referida lei, no final do ano de 2010, quando entrou em vigor a Lei 19.414/10.
08h às 12h – PARTE I – JURÍDICO
a)REDAÇÃO ATUAL LEI ESTADUAL 15.424/04
b)PRINCIPAIS MUDANÇAS NA LEI
c)ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS SOBRE ARTIGO 20
d) MODELOS A SEREM UTILIZADOS PELOS REGISTRADORES PARA ISENÇÃO DE EMOLUMENTOS
14h às 18h – PARTE II – RECOMPE-MG
e)CADASTRO DA SERVENTIA NO RECOMPE-MG
f)DAP;
g)ERROS FREQUENTES NO PREENCHIMENTO DA DAP;
h)CÁLCULO DO 5.66%;
i)ERROS FREQUENTES NO CÁLCULO DO 5,66%
j)COMO ACHAR O VALOR DO EMOLUMENTO;
k)DEPÓSITOS;
l)DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTOS;
m)COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA;
n)CERTIDÃO DOS ATOS GRATUITOS;
o)ERROS FREQUENTES NO PREENCHIMENTO DA CERTIDÃO DOS ATOS GRATUITOS;
P)QUAIS SÃO AS DOCUMENTAÇÕES EXIGIDAS PARA QUE HAJA O RESSARCIMENTO DOS ATOS GRATUITOS PRATICADOS?