Seguindo a programação do XVIII Congresso a palestra “Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador na Legislação Atual” contou com a apresentação dos expositores Hércules Benício, tabelião no Distrito Federal e doutor pela Universidade de Brasília (UnB) e Antonio Couto, especialista em Responsabilidade Civil pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Como presidente de mesa, Renaldo Bussière, vice-presidente da Anoreg-BR, iniciou destacando que o assunto é de extrema relevância para a classe e ainda é necessário que haja maior interesse dos notários e registradores no entendimento do tema. O debatedor da mesa foi o tabelião de notas e protestos em Bauru (SP), Demades Castro.
Com base no estudo que desenvolveu para tese de doutorado, Benício destacou detalhadamente a temática e comentou que o critério sempre foi subjetivo em relação à responsabilidade civil dos notários e registradores, seguindo as definições legais da classe. “É interessante avaliar qual o melhor dos mundos para os notários e registradores. Será o melhor que o Estado responda diretamente e a vítima possa optar em ajuizar contra o Estado ou contra o titular, ou é melhor que possa ajuizar somente contra o Estado, e este aja regressivamente contra o titular. Ou ainda, será que a responsabilidade deve ser solidária? Na minha dissertação considerei que deveria ser subsidiária por ser uma atividade de delegação”, explicou.
Outro aspecto apresentado foi o andamento da discussão do tema no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir um consenso sobre a responsabilidade civil da classe. Durante a exposição, Benício citou exemplos de opiniões sobre a questão e comentou o entendimento do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que interpreta que os notários e registradores devem ser solidários e o Estado responder.
Respaldo
Em uma abordagem prática, o especialista da EMERJ explicou com base em sua experiência profissional a importância do seguro para os notários e registradores no caso da responsabilidade civil e alertou que os profissionais precisam estar atentos na gestão dessa ferramenta. “Com uma responsabilidade subjetiva e com essa visibilidade pública da atividade, sem qualquer defesa de qualquer seguro, acho ainda não há um produto correto na área de responsabilidade civil. Porém, também não há uma gestão sobre o assunto por parte dos profissionais da classe, um acompanhamento da proposta da apólice”, opinou.
Couto encerrou destacando que o risco da responsabilidade civil é uma revolução e a orientação para os notários e registradores é que gerenciem esse risco de maneira prática e direta. “Você pode gerenciar esse risco com muita facilidade desde que você pare e diga “serei contratante do meu seguro””.
Debate
Após a contribuição dos expositores, Castro, que também é especialista na área de responsabilidade, aproveitou o debate para levantar a opinião dos especialistas sobre o enquadramento dos notários e registradores como profissionais liberais.
Além disso, agradeceu ao Couto pelos esclarecimentos sobre o seguro e a importância que precisa ser dada para a questão. “Realmente hoje em dia não podemos correr esse risco, precisamos ter um bom seguro e precisamos discutir as questões da apólice de forma aproximada”, relatou.
Fonte: Anoreg-BR