São Paulo (SP) – “Projetos da Presidência do CNJ” foi tema de palestra proferida pelo juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva. Os participantes do 2º dia do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro acompanharam uma apresentação sobre os trabalhos em andamento na Presidência do CNJ, o serviço extrajudicial x inteligência artificial e uma análise sobre o Poder Judiciário do Século XXI.
Evangelista iniciou sua exposição frisando que Corregedoria dará continuidade a gestão anterior do ministro João Otávio de Noronha, dando uma atenção maior ao serviço extrajudicial. O juiz citou as premissas básicas que serão trabalhadas na Presidência, respeitando sempre as normativas locais, do CNJ, das Leis e da Constituição Federal.
“Eu sempre gosto de frisar que os concursos para cartórios proporcionam profissionais mais qualificados para o setor”, disse Evangelista, ao falar da Lei 8.935/1994, que regulamentou o Concurso Público de Outorga de Delegações.
Ao entrar no tema de tecnologia, Evangelista citou o Provimento nº 74 de 2018, que dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia. “A população cobra dos cartórios um investimento maior em tecnologia. Precisamos inovar. Este investimento a longo prazo terá o seu retorno”. Ao destacar o investimento em recursos humanos, Evangelista discorreu sobre a desburocratização dos serviços extrajudiciais como um todo.
Ao longo de sua apresentação, a “gestão democrática” foi um dos assuntos mais abordados pelo juiz. “A participação dos Tribunais de Justiça e a participação das associações representativas do extrajudicial é de grande importância”.
Na sequência, Evangelista fez uma breve passagem sobre os objetivos gerais, destacando o planejamento estratégico, uniformização de procedimentos, unicidade de sistemas e interoperabilidade. “Não podemos ter procedimentos diferentes, para isto, precisamos padronizar os serviços internos e os que são oferecidos para população”.
Apostilamento e Centrais de Dados
A Convenção da Apostila da Haia é um dos serviços que terá uma estruturação em 2019. “Hoje temos aproximadamente dois milhões de documentos apostilados no Brasil. Vamos melhorar ainda mais este ótimo serviço, tornando tudo virtual. Esta meta é para o segundo semestre do ano”, falou Evangelista que anunciou que o Brasil será a sede da Convenção Internacional da Apostila da Haia no segundo semestre em 2019.
A criação de um comitê para analisar os pedidos pendentes da atividade extrajudicial é outra prioridade que já está em andamento. “Esse comitê contará com conselheiros do CNJ e juízes auxiliares da Corregedoria para sanar com essas demandas”, disse. Segundo o magistrado, a atividade extrajudicial será chamada a participar e compor o comitê, como entidades consultivas.
A criação de um código nacional de normas também será desenvolvida pela nova gestão com o objetivo de melhorar o trabalho diário oferecido pelas serventias. “Além da criação desse código, vamos alterar a Resolução n. 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre os concursos públicos.
Evangelista também destacou que caberá à presidência do Conselho Nacional de Justiça fiscalizar os serviços das centrais de dados da atividade extrajudicial, que seguirão sendo coordenadas pelas entidades de classe. “Sabemos que existem pontos a serem aprimorados em termos de envio de dados por alguns cartórios, assim como dificuldades pontuais que poderemos acompanhar mais de perto com um departamento de tecnologia atuando na fiscalização”, disse.
Dentre os temas de maior relevância, Evangelista citou o Provimento nº 67/2018 do CNJ que disciplinou a conciliação e mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil.
Finalizando, o juiz falou que o Poder Judiciário e o extrajudicial precisam olhar para o futuro para prestar um serviço com mais rápido e de qualidade.
Fonte: Anoreg-BR