No dia de 14 julho, o Recivil promoveu uma live em seu canal no YouTube para debater a mudança na Lei de Registros Públicos relacionados aos atos de registro civil. O presidente do sindicato, Genilson Gomes, iniciou a transmissão reforçando a importância da ação da Arpen Brasil para a aprovação da Lei 14.382/22. “Gostaria de fazer um agradecimento especial ao presidente da Arpen Brasil, Gustavo Fiscarelli, que fez um trabalho magnífico nos bastidores para aprovação dessa legislação que veio modernizar e revolucionar o Registro Civil das Pessoas Naturais” afirmou.
Na ocasião, as diretoras do Recivil Leticia Maculan e Soraia Boan; as advogadas do sindicato, Flávia Mendes e Luisa Lamaita e Gabriella D. Caminha de Andrade, presidente da Arpen/MA e membro da diretoria da Arpen/BR debateram as novidades introduzidas na Lei 14.382/22, antiga Medida Provisória nº 1.085/2021, que foi convertida em lei no último dia 27 de junho.
Durante a live, foram pontuadas as principais alterações: contagem dos prazos para o registro civil, expedição de certidões, escrituração dos livros, unidade interligada, composição do nome no ato do registro de nascimento, alteração do prenome após os 18 anos, alteração de sobrenomes, procedimento do casamento, conversão da união estável em casamento e registro da união estável.
Assista a live completa no canal do Recivil no YouTube clicando aqui.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil