A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7364/14, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que permite a esterilização cirúrgica voluntária sem o consentimento do cônjuge.   O projeto revoga dispositivo da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263/96), segundo o qual, durante o…

Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias

Na perspectiva do constitucionalismo social, que tem por base solidariedade e fraternidade, passa a pulsar valores como a verdade (as Constituições não contemplam promessas impossíveis nem consagram mentiras); consenso (a Constituição é fruto de uma construção social); solidariedade (são erradicadas todas as formas de discriminação);…

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensável ao reconhecimento do direito à pensão por morte…

Os casais homoafetivos de Mato Grosso podem a partir de hoje (29 de julho de 2014) registrar diretamente nos cartório os filhos nascidos da homoparentalidade biológica, independente de decisão judicial. O Provimento nº 54/2014 – CGJ regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental e…

Recivil realiza mutirão de documentação em mais uma edição do SESC no Parque.

Unidades do leste do estado receberam a equipe de projetos sociais do Recivil.

Cidades de Serra dos Aimorés, Frei Gaspar, Ladainha e Virgolândia foram beneficiadas pelo Projeto Social.

Foi realizada, na tarde deste domingo (27), a 2ª etapa do I Concurso Público para os Cartórios Extrajudiciais da Paraíba, que vai preencher 278 vagas em todo o Estado. As provas ocorreram no Centro Universitário João Pessoa (Unipê). Os candidatos se submeteram a uma prova…

A cidade de Bonito vai receber o programa Um passo a mais para a cidadania, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), nesta terça-feira (29/7). O objetivo é resolver com rapidez e segurança as questões relacionadas, principalmente, com registro civil…