Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD
O texto publicado em 24 de agosto, estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Leia o documento na íntegra. Fonte: CNJ
Congresso Nacional de Registro Civil recebe trabalhos científicos até 11 de setembro
Em sua 28ª edição, evento nacional realizado pela Arpen-Brasil promoverá concurso acadêmico voltado a profissionais da área do Direito com quatro temas de pesquisa jurídica Interessados em apresentar trabalhos científicos sobre temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais têm até o dia 11 de…
Presidente do Recivil visita cartórios da região do Alto Paranaíba
Dez cartórios receberam a visita do presidente do Recivil, Genilson Gomes, acompanhado da diretora Soraia Boan e da advogada do Sindicato Isadora Peixoto, nos dias 18 e 19 de agosto. Os encontros aconteceram nas cidades e distritos da região do Alto Paranaíba. As conversas com…
Carta de Campo Grande reúne deliberações do 89º Encontro de Corregedores-Gerais dos TJs
Em assembleia geral realizada na tarde desta sexta-feira, dia 19 de agosto, depois de intensos debates, deliberações e exposições, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) aprovou, por unanimidade, a Carta de Campo Grande, resultado da 89ª edição do Encontro…
Atualizações promovidas pela Lei Federal 14.382 atraíram registradores civis e colaboradores para o Curso de Qualificação em Patos de Minas
O Recivil realizou mais uma capacitação com as novidades do registro civil, nos dias 19, 20 e 21 de agosto. Desta vez, o Curso de Qualificação aconteceu na região do Alto Paranaíba, em Patos de Minas. O evento, com objetivo de atualizar oficiais e colaboradores…
“No extrajudicial nunca haverá multa e juros quando o divórcio envolver partilha de bens”
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais convidou a oficial do Cartório do Registro Civil e Notas do distrito do Barreiro, em Belo Horizonte, Letícia Maculan, para explicar como funciona o divórcio com bens realizados nos cartórios, suas vantagens e valores. Letícia explicou…
Recivil participa da ação social “Programa Cidadania em Rede”
O departamento de Projetos Sociais do Recivil esteve presente na comunidade Cabana do Pai Tomás, na zona oeste de Belo Horizonte, no dia 19 de agosto, participando do projeto “Programa Cidadania em Rede”, que reuniu vários órgãos públicos para promoção de diversos direitos e serviços…
Quase 150 crianças em Uberaba foram registradas sem o nome do pai em 2022
Ainda com gostinho de comemoração do Dia dos Pais, chama a atenção o número de crianças registradas sem o nome paterno. Números dos Cartórios de Registro Civil de Minas mostram que nos sete primeiros meses deste ano, 147 crianças foram registradas sem o nome do…
Pré-registro: Recivil lança ferramenta para facilitar o casamento
Para facilitar a vida dos noivos que desejam se casar no civil em Minas Gerais, o Recivil lançou uma nova solução que visa garantir comodidade e agilidade no processo: o Pré-registro de Casamento. Os noivos podem adiantar a documentação e as informações que deverão ser…
Provimento disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos para outorga dos serviços de Notas e de Registro gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça
PROVIMENTO N. 133, 15 DE AGOSTO DE 2022. Disciplina a alimentação do Painel Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de…